A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (12), após o recesso parlamentar. Durante a reunião, os deputados analisaram a ausência de empresários convocados, formalizaram a notificação do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e aprovaram o calendário das próximas oitivas.
Estavam previstos os depoimentos de três empresários. Bruno Castro e Gabriel Naves Borges apresentaram justificativas para as ausências e solicitaram a redesignação das oitivas. Já Priscila Parreira apresentou habeas corpus preventivo com pedido de salvo-conduto.
O procurador da ALMT, Francisco Edmilson de Brito, informou ainda que foram apresentados dois agravos de instrumento relacionados à decisão judicial sobre o comparecimento de investigados à CPI.
“A Procuradoria entrou com dois agravos de instrumento contra os empresários Priscila Parreira e Osmar Chemim que solicitaram habeas corpus para que o desembargador Marcos Machado reveja a decisão sobre essa facultatividade de comparecer à CPI. Até porque, nos últimos 30 dias, o desembargador tornou obrigatório o comparecimento mediante o acesso aos autos. Estamos à disposição e, se porventura for necessário, podemos interpelar o desembargador para reforçar ainda mais a intimação para comparecer, conforme a ordem judicial”, afirmou Brito.
Ex-secretário é formalmente notificado
Durante a reunião, o colegiado apresentou o ofício de notificação e ciência formal ao ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, na condição de investigado no âmbito da CPI.
A medida está relacionada aos fatos que integram o objeto da investigação e envolve atos praticados durante o período em que Figueiredo esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão contratos, despesas e atos administrativos relacionados à gestão da pasta.
A comissão também assegurou ao investigado acesso aos elementos de informação, documentos e demais peças já incorporadas aos autos da CPI que sejam pertinentes à sua condição e ao exercício do direito de defesa.
O acesso fica condicionado às hipóteses de sigilo legalmente protegido e às demais restrições previstas juridicamente.
Segundo o presidente da CPI da Saúde, deputado estadual Wilson Santos (PSD), a formalização da notificação foi necessária para garantir que Figueiredo tenha ciência de sua condição perante a comissão e acesso aos documentos relacionados à investigação.
“Este documento se faz necessário para que o investigado não alegue que não foi devidamente notificado e informado. Ele possui caráter formal e tem essa finalidade de assegurar ao senhor Gilberto Figueiredo conhecimento inequívoco acerca de sua condição perante essa comissão, sem que tais circunstâncias representem antecipação de juízo. Ele foi notificado desde o dia 5 de agosto”, explicou.
CPI define próximas oitivas
Os integrantes da comissão também aprovaram o calendário das próximas oitivas.
Na quarta-feira (19), estão previstos os depoimentos dos empresários e médicos investigados Luiz Gustavo Castilho Ivoglo e Osmar Gabriel Chemim. Na mesma data, também deverá ser ouvido Gabriel Naves Torres Borges, na condição de testemunha.
Já no dia 26 de agosto, a CPI pretende ouvir agentes públicos ligados à Secretaria de Estado de Saúde. Entre os convocados estão o ex-secretário Gilberto Figueiredo e a secretária adjunta Caroline Campos Conturbia Neves.
Na primeira semana de setembro, estão previstos os depoimentos dos ex-diretores dos Hospitais Regionais de Cáceres e Colíder, Onair Azevedo Nogueira e Elisandro de Souza Nascimento.
Em 16 de setembro, está previsto o depoimento do atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Além dos nomes já incluídos no calendário, a comissão deverá ouvir empresários que ainda não compareceram após as respectivas convocações.
A CPI da Saúde segue com a apuração dos fatos que integram seu objeto de investigação, com a análise de documentos e a realização de oitivas de empresários, agentes públicos e demais envolvidos.
Além de Wilson Santos, participaram da reunião os deputados estaduais Eduardo Botelho (MDB), Beto Dois a Um (União Brasil), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB).
