A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (21) a continuidade das investigações sobre o polêmico contrato do estacionamento rotativo da capital. Por 16 votos a favor, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi ganha continuidade por mais 120 dias.
A comissão, instalada em fevereiro deste ano, investiga a atuação do consórcio CS Mobi — do qual faz parte a Promulti Engenharia —, responsável pela operação do sistema de estacionamento pago nas vias da capital.
O pedido de prorrogação partiu do presidente da CPI, o vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), que apontou uma série de diligências ainda em andamento: oitivas de testemunhas e servidores públicos, análise de documentos, requisição de informações complementares e a consolidação das provas necessárias para a elaboração do relatório final. A relatoria da comissão é do vereador Dilemário Alencar (DC).
Os parlamentares também sinalizaram que a CPI entrou em uma nova etapa: a fiscalização direta das obras previstas no contrato firmado entre o município e a concessionária.
Contrato bilionário em xeque
O contrato de quase R$ 650 milhões, assinado em dezembro de 2022 pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), concede à CS Mobi o direito de explorar o estacionamento rotativo de Cuiabá por 30 anos. Além da operação do sistema, a empresa assumiu também a construção e a futura gestão do novo Mercado Municipal Miguel Sutil.
A CPI se debruça sobre pontos sensíveis do contrato: a legalidade de suas cláusulas, as garantias e fianças vinculadas a operações de crédito da empresa, o cumprimento das obrigações pactuadas, o andamento das obras do mercado municipal, a revitalização do Centro Histórico e a possibilidade de sobrepreços que tenham causado prejuízos ao erário municipal.
A comissão foi instaurada por iniciativa do prefeito Abilio Brunini, que enviou à Câmara documentos apontando suspeitas sobre o processo licitatório conduzido na gestão anterior.
No ano passado, uma primeira CPI proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL) sobre o mesmo tema já havia recomendado o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e do ex-secretário Francisco Antônio Vuolo por suposta improbidade administrativa relacionada ao mesmo contrato.
