A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (ASSOF PM/BM-MT) divulgou uma nota oficial em que manifesta indignação pela falta de promoções por merecimento ao posto de coronel da Polícia Militar, apesar da existência de, pelo menos, duas vagas abertas e da conclusão do processo de seleção conduzido pela Corporação.
Segundo a entidade, os tenentes-coronéis aptos à promoção já cumpriram todas as exigências previstas na Lei Estadual nº 10.076/2014, foram avaliados pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e tiveram seus nomes encaminhados à autoridade competente para a escolha dos promovidos. Mesmo assim, até o momento, as nomeações não foram efetivadas.
Na nota, a associação afirma que não contesta a prerrogativa legal do governador de Mato Grosso de escolher, entre os oficiais habilitados, aqueles que ocuparão o último posto da carreira militar. O questionamento, porém, recai sobre a ausência de qualquer nomeação, mesmo após o encerramento de todas as etapas previstas no processo.
“Não se questiona a prerrogativa de escolher. Questiona-se transformar a prerrogativa de escolha em poder de não escolher ninguém”, afirma a ASSOF.
A entidade sustenta que o sistema de promoções previsto na legislação estabelece um fluxo gradual, sucessivo e seletivo de ascensão hierárquica, vinculado à abertura de vagas e ao cumprimento das etapas administrativas. Para a associação, diante da existência de vagas, oficiais habilitados e processo concluído, a falta de promoções compromete a lógica estabelecida pela própria legislação.
Ainda de acordo com a nota, a promoção ao posto de coronel não representa uma concessão política ou benefício excepcional, mas integra a estrutura da carreira militar construída ao longo de décadas de formação, aperfeiçoamento e exercício de funções de comando.
“A promoção integra a própria estrutura da carreira militar, e o posto de Coronel representa o ápice de uma trajetória construída ao longo de décadas de formação, aperfeiçoamento, comando, responsabilidade e dedicação à Polícia Militar e à sociedade mato-grossense”, destaca a entidade.
A associação também aponta que a situação provoca insegurança entre os oficiais, ao interromper o fluxo regular de acesso ao posto máximo da carreira e gerar incertezas quanto à previsibilidade do sistema de promoções.
Outro ponto ressaltado é que as promoções por antiguidade de oficiais e praças continuam sendo realizadas normalmente, enquanto as promoções por merecimento destinadas ao posto de coronel permanecem pendentes, mesmo após a conclusão dos trabalhos da Comissão de Promoção de Oficiais.
Ao final da nota, a ASSOF reafirma que continuará acompanhando o caso e afirma que poderá adotar medidas institucionais e jurídicas para defender as prerrogativas da categoria.
“A ASSOF PM/BM-MT reafirma sua defesa intransigente da carreira, da segurança jurídica e do respeito às instituições militares estaduais, permanecendo atenta e adotando, sempre que necessário, as medidas institucionais e jurídicas cabíveis em defesa das prerrogativas e da dignidade de seus Oficiais.”
A reportagem deixa espaço aberto para eventual posicionamento do Governo de Mato Grosso sobre a efetivação das promoções ao posto de coronel da Polícia Militar.
