O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve, por unanimidade, o registro da candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição. Em julgamento realizado nesta segunda-feira (14), os sete integrantes do Pleno votaram contra o recurso apresentado pela coligação “Coração da Gente”, do senador e candidato ao Governo Wellington Fagundes (PL).
Com o resultado de 7 votos a 0, a Corte Eleitoral confirmou a decisão anterior que havia rejeitado a tentativa de impugnar a candidatura de Pivetta.
A ação questionava a elegibilidade do governador com base em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas ao período em que ele comandou a Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
Segunda derrota na Justiça Eleitoral
O julgamento desta segunda-feira representa a segunda decisão desfavorável à coligação de Wellington na tentativa de barrar o registro de Pivetta.
Na primeira análise do caso, o relator Pérsio Oliveira Landim já havia considerado improcedente a impugnação e deferido o registro da candidatura do governador. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela rejeição do pedido.
Na ocasião, o relator destacou que a situação jurídica de Pivetta não configurava, naquele momento, impedimento para a disputa eleitoral.
Entre os documentos considerados no processo estavam certidões que indicavam que o governador não constava no rol de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo TCU para fins eleitorais. Ele também não aparecia no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Com a nova decisão unânime, a candidatura de Pivetta permanece válida para a disputa pelo Governo de Mato Grosso. O resultado, contudo, ainda pode ser questionado nas instâncias superiores, conforme os instrumentos jurídicos disponíveis às partes.
