O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, que alegava cerceamento de defesa durante o processo que terminou com a condenação dele a 36 anos de prisão.
A decisão foi assinada na terça-feira (18). Para Fux, não houve violação ao direito de defesa, já que os advogados tiveram acesso aos elementos necessários para atuar no processo.
A defesa havia alegado descumprimento da Súmula Vinculante 14, que garante o acesso a provas já documentadas em investigações. A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, responsável pelo caso, negou as irregularidades e informou ao STF que os autos foram disponibilizados à defesa.
O ministro concluiu que as medidas adotadas pela Justiça de Mato Grosso garantiram o acesso às provas e classificou os questionamentos da defesa como inconformismo com decisões desfavoráveis.
Carlinhos Bezerra foi condenado em 31 de julho pelos assassinatos da ex-namorada Thays Machado e do namorado dela, Willian Moreno.
