O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça para proteger uma criança de Colniza, a 1.065 quilômetros de Cuiabá, após vídeos com relatos sobre supostos abusos sofridos por ela serem amplamente divulgados nas redes sociais.
A medida de proteção foi ajuizada pela Promotoria de Justiça do município nesta quarta-feira (12), diante da exposição da vítima e do risco de revitimização. Os fatos narrados nos vídeos já são investigados pela Polícia Civil e integram uma ação penal que tramita na Justiça.
Na ação, o Ministério Público pediu que seja determinada a proibição de novas publicações de fotos, vídeos ou relatos capazes de identificar a criança, além da retirada dos conteúdos que já foram divulgados em redes sociais e plataformas digitais.
O órgão também solicitou que o Conselho Tutelar faça diligências para verificar as condições de proteção e cuidado oferecidas à vítima no ambiente familiar.
Entre as medidas requeridas estão ainda o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e dos familiares e a realização de um estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário. Em caso de identificação de risco grave ou de insuficiência da rede familiar de proteção, o MPMT pediu que seja considerada, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional.
Caso tramita desde 2023
Segundo o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, o caso que aparece nos vídeos não é recente. A criança foi ouvida em 2023, por meio do procedimento de escuta especializada.
Em 2025, a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar os fatos. Após a conclusão das investigações, o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público.
Em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal contra o investigado. A denúncia foi recebida pela Justiça e o processo segue em andamento.
O promotor destacou que a divulgação pública de relatos de crianças e adolescentes vítimas de violência pode provocar novos danos emocionais, principalmente quando permite a identificação da vítima e expõe detalhes de situações traumáticas.
A preocupação do Ministério Público é evitar que a criança seja novamente submetida à exposição e ao sofrimento provocado pela divulgação dos conteúdos, preservando sua dignidade, privacidade, integridade psicológica e direito à proteção integral.
