A Justiça de Mato Grosso encerrou uma ação que tramitava há mais de 15 anos contra o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), e outros 14 envolvidos, após o ressarcimento de R$ 602.146,57 aos cofres públicos.
A decisão foi assinada pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, da Vara Única de Itiquira, e publicada no sábado (8). O processo apurava supostas irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Itiquira.
Parte dos envolvidos firmou Acordos de Não Persecução Cível com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e assumiu a obrigação de devolver os valores apontados como prejuízo ao erário. Após a comprovação dos pagamentos, o Ministério Público informou que a dívida havia sido quitada e pediu o encerramento da ação.
As acusações relacionadas a sanções por improbidade administrativa foram atingidas pela prescrição durante a tramitação do processo. Com a quitação integral do ressarcimento, o magistrado reconheceu o cumprimento da obrigação e extinguiu a ação.
O caso fazia parte de um conjunto de oito processos sobre supostas fraudes em licitações. Em 2024, Nininho e outros dez investigados firmaram acordo com o MPMT para pagamento de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 602,1 mil destinados ao ressarcimento e o restante referente a multa civil e indenização por danos extrapatrimoniais.
