O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) instaurou um inquérito civil para investigar um possível esquema de superfaturamento e fraude em um contrato de transporte escolar firmado pela Prefeitura de Várzea Grande durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). O prejuízo estimado aos cofres públicos pode chegar a R$ 6,2 milhões.
A investigação tem como foco um Pregão Eletrônico realizado em 2022, período em que o atual secretário municipal de Governo, Sílvio Aparecido Fidélis, ocupava a Secretaria Municipal de Educação. O contrato investigado permaneceu em vigor também durante a gestão da prefeita Flávia Moretti (PL).
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, após auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM), que identificou indícios de fraude à licitação, simulação de competitividade e superfaturamento na execução dos serviços de transporte escolar.
Conforme o relatório técnico nº 05/2025 da CGM, os prejuízos teriam sido causados principalmente pela superestimativa de quilometragem percorrida pelos veículos e por pagamentos realizados sem comprovação efetiva da prestação dos serviços.
A auditoria também apontou falhas graves na fiscalização contratual. Segundo o documento, as medições eram atestadas sem mecanismos mínimos de controle, como monitoramento por GPS, conferência de odômetros e diários de bordo confiáveis.
Além disso, foram constatadas irregularidades nas condições da frota utilizada no transporte dos estudantes. Entre os problemas identificados estão cintos de segurança inoperantes, poltronas danificadas, ausência de acessibilidade, extintores vencidos e veículos com vida útil acima do permitido no edital.
O Ministério Público também investiga possíveis vínculos entre as empresas Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda – EPP, Eva Tur Transportes Ltda – ME e Doannytur Agência de Viagens & Turismo Ltda – EPP. Segundo o relatório, as empresas compartilhariam endereços físicos e apresentaram propostas idênticas ou muito semelhantes durante o processo licitatório, levantando suspeitas de simulação de concorrência.
A promotora destaca ainda a permanência de Sílvio Aparecido Fidélis no primeiro escalão da administração municipal, mesmo após os apontamentos feitos pela Controladoria. O secretário foi nomeado para a Secretaria de Governo em dezembro de 2025, já durante a gestão de Flávia Moretti.
No documento, o MP-MT ressalta que Fidélis possui condenação anterior em ação civil pública relacionada a irregularidades na extinta Fundação de Promoção Social (Prosol).
Diante do cenário, o Ministério Público notificou a prefeita Flávia Moretti e recomendou a adoção imediata de medidas administrativas e judiciais para garantir o ressarcimento ao erário. O órgão também requisitou explicações sobre os motivos da nomeação e manutenção de Sílvio Fidélis na gestão municipal, estabelecendo prazo de 10 dias para resposta.
Segundo a promotora, a omissão da chefe do Executivo diante das irregularidades apontadas pode caracterizar improbidade administrativa.
“Considerando que a inércia da Chefia do Executivo em face de irregularidades graves e comprovadas por auditoria técnica pode configurar improbidade administrativa por omissão”, diz trecho da notificação expedida pelo Ministério Público.
O inquérito civil seguirá apurando possíveis irregularidades na contratação e execução dos serviços públicos de transporte escolar no município de Várzea Grande.
