O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou nesta segunda-feira (11) que o órgão vai aprofundar a fiscalização sobre os contratos e a qualidade das obras executadas na BR-163, em Mato Grosso. A declaração foi feita durante vistoria realizada em trechos da rodovia entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
Durante a inspeção, Sérgio Ricardo criticou a estrutura dos acostamentos em alguns pontos da BR-163. Segundo ele, há locais em que a largura não chega a três palmos, o que compromete a segurança dos motoristas que trafegam pela rodovia federal.
“Estou há 20 quilômetros tentando encostar o carro e não consigo. Não tem cabimento uma obra tão grande, com custos tão elevados, sem acostamento correto. Quando o Estado paga, ele paga pelo acostamento também”, afirmou.
Além da qualidade da execução, o TCE-MT também apontou diferenças milionárias nos contratos analisados pela equipe técnica. Conforme auditoria do tribunal, um dos trechos vistoriados apresentou diferença de R$ 181 milhões entre a proposta inicialmente vencedora da licitação, de R$ 495 milhões, e o contrato posteriormente executado, no valor de R$ 676 milhões.
Segundo o Tribunal de Contas, a empresa que havia apresentado a proposta mais barata foi desclassificada após não cumprir exigências relacionadas às garantias previstas no processo licitatório.
TCE-MT intensificou fiscalização na BR-163
A vistoria desta segunda-feira faz parte de uma série de ações conduzidas pelo TCE-MT para acompanhar contratos ligados às obras da BR-163 em Mato Grosso. As fiscalizações abrangem trechos localizados em municípios como Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Cuiabá e Várzea Grande.
No início deste mês, Sérgio Ricardo já havia determinado a suspensão imediata de uma concorrência privada e de um contrato de R$ 133,7 milhões firmado pela Concessionária Nova Rota do Oeste para execução das obras do Trevão de Rondonópolis, também na BR-163.
Na decisão publicada no Diário Oficial de Contas, o presidente do TCE-MT apontou indícios de falhas graves na contratação, incluindo possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões. Conforme relatório técnico, o valor contratado superava em cerca de 44% o orçamento estimado pela auditoria do tribunal.
O conselheiro também citou inconsistências em documentos do processo, ausência de assinaturas e possíveis violações aos princípios da economicidade, competitividade e vantajosidade.
“Com efeito, a permanência dos efeitos da contratação, sem intervenção cautelar desta Corte, pode ensejar o agravamento da lesão e comprometer a utilidade prática da decisão de mérito”, destacou Sérgio Ricardo na decisão.
BR-163 concentra mais de R$ 4,2 bilhões em contratos monitorados
De acordo com o TCE-MT, os contratos monitorados na BR-163 somam cerca de R$ 4,281 bilhões em investimentos ligados à concessão da Nova Rota do Oeste.
A relatoria dos processos está sob responsabilidade direta de Sérgio Ricardo após a Presidência do tribunal avocar o acompanhamento das obras devido à relevância estratégica, logística e econômica da BR-163 para Mato Grosso.
O presidente afirmou que a fiscalização presencial busca ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos nas obras rodoviárias do estado.
“O TCE está com o pé na estrada para mostrar como é aplicado o dinheiro público”, concluiu.
