A Justiça de Sinop determinou uma série de medidas protetivas em favor de uma adolescente de 15 anos que seria vítima da divulgação indevida de imagens íntimas. A decisão foi assinada pela juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, da 2ª Vara Criminal do município, e impõe restrições ao ex-servidor público Vinicius Matheus Claudino da Rocha, investigado no caso.
Entre as determinações, o investigado está proibido de se aproximar da adolescente a menos de 100 metros e de manter qualquer tipo de contato com ela, seja presencialmente, por telefone, mensagens ou redes sociais. A magistrada também ordenou a exclusão imediata de todas as fotografias e imagens íntimas da menor que eventualmente tenham sido publicadas, compartilhadas ou armazenadas em plataformas digitais.
A decisão ainda veda a reprodução, divulgação, encaminhamento ou compartilhamento do material, tanto para terceiros quanto para a própria vítima. As medidas foram concedidas em 5 de agosto após análise dos elementos reunidos durante a investigação.
O caso passou a ser apurado pela Polícia Civil depois que o vereador Marcos Vinícius (PSDB) procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Sinop, em junho, para registrar uma denúncia. Segundo o parlamentar, ele recebeu informações sobre um perfil atribuído ao ex-servidor que estaria sendo utilizado para divulgar imagens íntimas de mulheres, algumas contendo nudez, acompanhadas de legendas consideradas ofensivas.
De acordo com a denúncia, uma adolescente de 15 anos estaria entre as vítimas. O relato aponta que, quando ainda trabalhava na Câmara Municipal de Sinop, o investigado teria compartilhado imagens íntimas da menor em uma lista de “melhores amigos” no Instagram, permitindo que o conteúdo fosse visualizado por outras pessoas integrantes do grupo.
O vereador informou à polícia que teve acesso ao material após receber denúncias e que encaminhou as informações a um policial. Ele também comunicou o caso à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal e à Prefeitura de Sinop. Diante da falta de providências imediatas, optou por formalizar a denúncia junto à Polícia Civil.
Ao conceder as medidas protetivas, a juíza destacou que os documentos anexados ao procedimento — incluindo boletim de ocorrência, pedido de proteção, avaliação de risco e depoimentos prestados à autoridade policial — indicam a necessidade de intervenção judicial para resguardar a adolescente.
Na decisão, a magistrada ressaltou que havia risco de novos episódios ou até mesmo de situações mais graves caso nenhuma medida fosse adotada para proteger a vítima.
O investigado também foi advertido de que o eventual descumprimento das determinações judiciais poderá resultar na decretação de prisão preventiva, além de configurar crime previsto na Lei Henry Borel.
“Deverá ser alertado, também, que a simples autorização da menor para a reaproximação não afasta a prática do crime previsto no art. 25, da Lei Henry Borel e eventual decretação da prisão, sendo necessária decisão judicial revogando as medidas protetivas”, alertou.
