Imagens das câmeras de segurança da casa lotérica onde foi registrado um dos bilhetes premiados da Mega-Sena de agosto de 2023 mostram a sequência de ações atribuídas à ex-funcionária Clarice Simon Picoli, investigada pelo suposto furto do comprovante que rendeu um prêmio de R$ 29 milhões, em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). A entrega do valor foi bloqueada.
Clarice trabalhava na lotérica e, no dia do sorteio, atendeu uma cliente e imprimiu um bilhete com defeito. Ela refez a aposta corretamente para a consumidora, que acabou acertando os números oficiais. Nas imagens feitas no dia 12 de agosto de 2023, Clarice aparece segurando o bilhete que apresentou defeito e, em seguida, guardando o comprovante no cofre da lotérica, conforme o procedimento interno adotado pelo estabelecimento para esse tipo de ocorrência.
Em imagens gravadas dois dias depois, a ex-funcionária retorna ao cofre, retira o bilhete e confere os números sorteados. Na sequência, ela aparece abraçando uma colega de trabalho ao perceber que a aposta havia sido premiada.
Segundo as investigações, após esse momento, Clarice pediu para que a colega assumisse seu posto de atendimento, alegando que precisava resolver assuntos na Caixa Econômica Federal, e deixou o local.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a ex-funcionária voltou à lotérica no dia seguinte acompanhada do marido, Cladecir Jose Picoli, para pedir demissão, informando que ele seria um dos ganhadores do prêmio principal da Mega-Sena.
As imagens integram os elementos reunidos durante a investigação que resultou na denúncia do casal por furto qualificado por abuso de confiança e concurso de pessoas.
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o processo na Justiça Estadual de Mato Grosso ao rejeitar um recurso da defesa que buscava transferir a ação para a Justiça Federal. Para pedir a mudança de competência, os advogados alegaram que o prêmio seria pago pela Caixa Econômica Federal, o que caracterizaria interesse da União.
No entanto, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas entendeu que o prejuízo direto e imediato foi da casa lotérica. Segundo ele, o objeto material do delito é um bilhete de loteria premiado que, por força das regras contratuais e comerciais da atividade lotérica, pertencia à esfera de disponibilidade e ao patrimônio dos sócios do estabelecimento.
O magistrado acrescentou que “o custo financeiro do bilhete defeituoso não estornado antes do sorteio foi por eles suportado, convertendo o título em propriedade da lotérica”. Para o ministro, o saque do prêmio é apenas uma consequência do suposto furto e, por isso, não altera a natureza do delito nem quem foi a vítima. Ele também observou que a própria Justiça Federal concluiu pela inexistência de interesse da União e determinou o retorno dos autos à Justiça Estadual.
Ribeiro Dantas ainda rejeitou o pedido para suspender a ação penal até uma definição na esfera cível sobre a titularidade do bilhete. Na decisão, destacou que, para o direito penal, basta que o objeto não pertencesse aos acusados no momento da subtração, ressaltando que o bilhete premiado estava sob a posse legítima e a vigilância da casa lotérica, guardado em seu cofre.
O ministro concluiu afirmando que, independentemente de futuras discussões na esfera cível sobre quem é o proprietário definitivo do prêmio, o fato relevante para a ação penal é que o bilhete não integrava o patrimônio dos acusados no momento em que foi retirado do estabelecimento.
O caso
As investigações tiveram início após o sorteio da Mega-Sena realizado em 12 de agosto de 2023, cujo prêmio total de mais de R$ 116,2 milhões foi dividido entre quatro apostas vencedoras, sendo uma em Fortaleza (CE), outra em Uberaba (MG) e duas feitas na mesma casa lotérica em Sinop, rendendo R$ 29 milhões para cada ganhador. A baixa probabilidade estatística de haver duas apostas premiadas no mesmo local chamou a atenção dos proprietários do estabelecimento, que analisaram as imagens de segurança e comunicaram o fato às autoridades, dando início às investigações.
