Com a chegada do período eleitoral, dúvidas começam a surgir entre servidores públicos: pode declarar apoio a candidato? Usar adesivo? Participar de campanha depois do expediente? E pedir votos aos colegas de trabalho?
Para esclarecer o que é permitido e o que pode resultar em irregularidade, a Prefeitura de Cuiabá elaborou uma cartilha direcionada aos agentes públicos municipais. O material reúne orientações para evitar que atividades políticas se confundam com o exercício da função pública e, principalmente, que a estrutura do município seja utilizada eleitoralmente.
Fora do expediente, o servidor pode exercer seus direitos políticos e participar de atividades eleitorais como qualquer cidadão. O cuidado está em não vincular essa atuação à função pública nem utilizar recursos, equipamentos ou canais institucionais.
Dentro da repartição e no horário de trabalho, as restrições aumentam. Não é permitido distribuir santinhos e adesivos, organizar compromissos de candidatos nem gravar vídeos, áudios ou transmissões de caráter político.
A estrutura da Prefeitura também não pode entrar na campanha. Computadores, impressoras e outros equipamentos públicos não podem ser utilizados para produzir material eleitoral. A mesma regra alcança e-mails, grupos de WhatsApp, redes sociais e outros canais institucionais.
Outro alerta importante é para a relação entre chefes e subordinados. A cartilha proíbe pressionar servidor para apoiar ou votar em determinado candidato, ameaçar exoneração em razão de posicionamento político e constranger funcionários a participar de campanha. A orientação alcança inclusive situações em que a atividade política ocorreria fora do expediente.
E O CARRO OFICIAL?
Veículos públicos não podem ser utilizados para transportar pessoas a comícios, reuniões ou outros eventos políticos, nem colocados à disposição de atividades eleitorais. O documento também recomenda cuidados com veículos particulares que exibam propaganda eleitoral quando estacionados em repartições públicas.
PROGRAMAS SOCIAIS E PUBLICIDADE
Benefícios e programas mantidos pelo poder público não podem ser utilizados para promover candidatos ou partidos. A cartilha também alerta para a distribuição de brindes com finalidade eleitoral.
Nas redes e demais canais oficiais, a publicidade deve manter caráter institucional. O material orienta contra promoção pessoal de gestores, conteúdo eleitoral e associação de obras ou serviços públicos a candidaturas.
O QUE ACONTECE SE DESCUMPRIR?
As consequências dependem da irregularidade. A cartilha cita desde advertência e suspensão até demissão, destituição ou exoneração. Também podem existir repercussões eleitorais, civis e penais, além de multa e, nos casos aplicáveis a candidatos, inelegibilidade.
A cartilha foi produzida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria-Geral e da Ouvidoria-Geral, e busca orientar os servidores para que a disputa eleitoral permaneça separada do funcionamento da administração municipal.
