O presidente da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Wilson Santos (PSD), afirmou que o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo tem adotado medidas para evitar o comparecimento à comissão. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (26), após Figueiredo faltar novamente à oitiva para a qual havia sido convocado.
“Ele continua correndo da CPI”, afirmou Wilson, ao comentar a ausência do ex-secretário.
Segundo o parlamentar, Figueiredo já havia manifestado disposição para prestar esclarecimentos. Em abril, conforme relatado pelo presidente da comissão, o ex-secretário afirmou em entrevista que estaria à disposição caso recebesse um convite. No dia seguinte, Wilson disse ter encaminhado oficialmente o convite em nome da presidência da CPI, mas não recebeu resposta.
Posteriormente, Figueiredo foi formalmente convocado pela comissão e, ainda segundo Wilson, continuou afirmando que não teria problemas em comparecer. A oitiva chegou a ser marcada para esta quarta-feira, mas o ex-secretário alegou compromisso relacionado ao lançamento de sua campanha eleitoral e pediu o adiamento.
A CPI, então, remarcou o depoimento para 2 de setembro.
“Ele não queria vir aqui, só que depois das eleições parece que ele fez um pedido”, afirmou Wilson.
Habeas corpus foi negado pelo TJ
Além da justificativa relacionada à agenda eleitoral, Wilson destacou que Figueiredo chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar evitar o comparecimento. Segundo o deputado, o pedido de habeas corpus foi indeferido.
Para o presidente da CPI, a sequência de episódios demonstra uma diferença entre o discurso do ex-secretário e sua conduta diante da comissão.
“Uma coisa é o que ele fala, mas, na prática, ele tem agido verdadeiramente para não comparecer à CPI”, declarou.
Wilson também contestou a justificativa de falta de tempo para a defesa. De acordo com ele, a convocação ocorreu antes mesmo da divulgação da agenda de campanha apresentada pelo ex-secretário como motivo para não comparecer.
“Ele já sabia. Ele continua correndo da CPI. Foi proposital”, afirmou o deputado, ao ser questionado se acreditava que a ausência havia sido intencional.
CPI tem limitações para obrigar depoimento
Apesar das críticas, Wilson reconheceu que a CPI não dispõe mais dos mesmos mecanismos coercitivos utilizados em investigações parlamentares no passado. O deputado citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, limitaram a atuação das comissões.
“As CPIs perderam muita força por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O presidente explicou que não há, atualmente, possibilidade de recorrer automaticamente à condução coercitiva para garantir a presença de alguém convocado. Por isso, caso Figueiredo também não compareça na nova data, a comissão terá de avaliar quais medidas podem ser adotadas dentro dos limites constitucionais.
“Hoje, o investigado, a testemunha vem, se quiser. Querendo vir, responde; se quiser, não responde. Fragilizou muito o trabalho dos deputados do Parlamento, mas vamos continuar”, disse Wilson.
Relatório parcial
Mesmo diante das dificuldades para ouvir alguns dos envolvidos, o presidente afirmou que os trabalhos da CPI seguem normalmente. Wilson antecipou que pretende apresentar um relatório parcial em setembro.
“Em setembro eu vou apresentar um relatório parcial”, declarou.
A CPI da Saúde foi instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades relacionadas à gestão e aos contratos da área da saúde em Mato Grosso. A comissão vem ouvindo servidores, empresários e outros envolvidos antes de avançar para a consolidação das informações levantadas durante a investigação.
