O retorno das atividades na Câmara Municipal de Cuiabá foi marcado por um novo foco, que é o pedido de cassação do mandato do vereador afastado Chico 2000 (sem partido). A representação, apresentada pelo advogado Julier Sebastião (PT), dividiu os parlamentares sobre até onde vai a autonomia do Legislativo diante de investigações conduzidas pelo Judiciário e por órgãos policiais.
Protocolado no fim de janeiro, o requerimento foi encaminhado à presidente da Casa, Paula Calil (PL), e aguarda análise da Procuradoria-Geral da Câmara, conforme noticiado pelo 24 Hora MT. Somente após esse parecer é que o documento poderá ser lido em plenário e ter sua admissibilidade discutida pelos vereadores.
Entre os parlamentares, o clima é de divisão. Parte defende cautela e lembra que decisões judiciais anteriores acabaram revertendo afastamentos impostos ao vereador. Em conversa com a imprensa, o vereador Rafael Ranalli (PL) afirmou que a Casa já viveu situação semelhante no ano passado e alertou para a necessidade de prudência antes de qualquer avanço político.
“Temos que esperar chegar e passar primeiro pela Procuradoria. Já enfrentamos esse mesmo episódio no ano passado. Depois, a Justiça pode entender que não houve nada, mandar pagar salário e devolver a cadeira. Então, é aguardar o parecer. Se vier ao plenário, o processo segue. São três operações, mas precisamos esperar o resultado das investigações”, declarou.
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) também demonstrou precaução. Segundo ele, ainda é cedo para qualquer posicionamento sem a leitura completa da denúncia. Daniel lembrou, inclusive, que uma representação anterior, apresentada pelo mesmo advogado, não avançou por falta de documentação mínima, e classificou a iniciativa como eleitoreira.
“Primeiro preciso analisar o teor da denúncia. No ano passado, ele apresentou uma que nem preenchia os critérios básicos de admissibilidade. Não foi sequer conhecida. O ex-juiz já tentou se candidatar várias vezes; está na hora de entender que o jogo político se resolve na urna, não na Justiça. Se houver provas robustas e condenações, a Câmara vai agir dentro da legalidade”, afirmou.
Na mesma linha, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) destacou que a Câmara não pode substituir o Judiciário e que qualquer processo precisa estar sustentado em materialidade concreta. Ainda assim, reconheceu que sucessivos afastamentos de um vereador acabam afetando a imagem institucional da Casa.
“Precisamos analisar o documento. Da outra vez, não havia materialidade. Não somos justiceiros. Aqui é um Parlamento, não um tribunal. Sem elementos mínimos, não há abertura de processo. Isso é ruim para a Câmara, mas cada um responde pelo seu CPF”, pontuou.
Já a vereadora Samantha Iris (PL) avaliou que o pedido pode prosperar, desde que atenda rigorosamente às exigências legais. Para ela, o processo legislativo não se confunde com julgamento judicial, mas precisa respeitar normas e ritos internos.
O pedido de cassação foi apresentado no dia 27 de janeiro, mesma data em que foi deflagrada a mais recente operação policial envolvendo o parlamentar. Na representação, Julier Sebastião sustenta que Chico 2000 teria comprometido a imagem do Legislativo cuiabano ao ser alvo de três investigações em menos de um ano, além de continuar recebendo salários mesmo afastado do cargo.
“O representado vem causando prejuízos morais e financeiros à Câmara, ao expor negativamente a instituição e gerar descrédito ao trabalho do Legislativo”, aponta um trecho do documento.
