Mais de 90% dos R$ 28,7 milhões enviados pelo senador Carlos Fávaro (PSD) ao município de Jangada, por meio de emendas Pix, acabaram concentrados em apenas três contratos de pavimentação que estão sob análise dos órgãos de controle. Juntos, os contratos movimentaram R$ 26,51 milhões em valores liquidados e pagos.
As obras entraram no radar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após uma fiscalização realizada no âmbito de uma auditoria nacional sobre as chamadas transferências especiais. O trabalho identificou uma série de inconsistências relacionadas aos contratos e levou à abertura de uma Tomada de Contas Especial.
Entre os principais apontamentos feitos pela fiscalização estão possíveis pagamentos acima dos preços de referência, divergências entre os serviços medidos e aqueles efetivamente executados e problemas relacionados à qualidade da pavimentação.
A apuração não significa, neste momento, que tenha sido reconhecido definitivamente um dano ao erário. O procedimento instaurado pelo TCE-MT ainda busca esclarecer as circunstâncias, identificar eventuais responsáveis e calcular possível prejuízo aos cofres públicos.
Contratos tiveram aumento de R$ 4,6 milhões
Os três contratos analisados envolvem duas empresas e tiveram aumento conjunto de aproximadamente R$ 4,64 milhões entre os valores inicialmente contratados e os montantes liquidados e pagos.
A Aliança Construtora ficou responsável por dois contratos. Um deles começou em aproximadamente R$ 3,21 milhões e chegou a R$ 3,83 milhões. O segundo tinha valor inicial de R$ 9,18 milhões e alcançou cerca de R$ 11,41 milhões.
Já a empresa Miloca firmou um contrato inicialmente estimado em R$ 9,47 milhões, que chegou a aproximadamente R$ 11,26 milhões em valores liquidados e pagos.
Com isso, os três contratos passaram de cerca de R$ 21,87 milhões para R$ 26,51 milhões, crescimento de aproximadamente 21,2%.
Os acréscimos contratuais, isoladamente, não representam necessariamente uma irregularidade. A preocupação dos órgãos de controle está principalmente nas condições em que os serviços foram executados e pagos.
Fiscalização encontrou diferenças na pavimentação
Durante as inspeções, técnicos identificaram diferenças entre o que estava previsto nos projetos e aquilo que foi encontrado em determinados trechos das obras.
Em uma das vias, por exemplo, o contrato previa uma largura de oito metros para a pavimentação, mas a fiscalização encontrou trecho com apenas 5,4 metros.
Também foram identificadas diferenças na espessura das camadas estruturais da pavimentação. Em determinado ponto, a base e a sub-base deveriam atingir, juntas, 40 centímetros. As medições realizadas pelos técnicos, entretanto, apontaram espessuras entre 13 e 16 centímetros.
O relatório também registrou questionamentos envolvendo planejamento, fiscalização dos contratos, execução e recebimento das obras.
Recursos também passaram por auditoria da CGU
Além do TCE-MT, os recursos destinados a Jangada foram examinados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em uma auditoria realizada em 2026.
A análise ocorreu dentro das medidas adotadas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas Pix. O relatório divulgado em julho apontou falhas relacionadas ao planejamento da aplicação dos recursos, à movimentação financeira, à transparência e à prestação de contas.
As duas frentes de fiscalização colocam sob escrutínio a aplicação dos R$ 28,7 milhões enviados ao município.
Apesar dos apontamentos, até o momento não existe decisão definitiva estabelecendo ressarcimento ou responsabilizando o senador Carlos Fávaro pelo eventual prejuízo. A Tomada de Contas Especial continua em andamento e deverá determinar, ao final, se houve dano aos cofres públicos, qual seria sua extensão e quem eventualmente deverá responder por ele.
O caso ganha dimensão política por ocorrer enquanto Fávaro disputa a reeleição ao Senado e por envolver uma parcela expressiva dos recursos de emendas Pix destinados pelo parlamentar a um único município.
