O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) entregou nesta terça-feira (24) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta, segundo ele, é garantir recursos para manter obras de infraestrutura e, ao mesmo tempo, ampliar o programa habitacional que prevê a construção de mais 60 mil casas em Mato Grosso.
Durante entrevista coletiva, Pivetta afirmou que a operação financeira será uma alternativa para compensar a perda de arrecadação com o fim do Fethab 2, contribuição adicional que deixará de ser cobrada a partir de 2027.
“Eu vim aqui trazer um projeto de lei que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas”, declarou.
Segundo ele, o empréstimo não será aplicado diretamente nas moradias, mas vai sustentar a infraestrutura e obras de atenção básica nos municípios, liberando recursos do Fethab para o programa habitacional.
“Esse empréstimo, se aprovado pela Assembleia, vai ser destinado à infraestrutura e obras da atenção básica de saúde para os municípios. E nós vamos pegar recurso do Fethab, que hoje vai para infraestrutura, para aplicar nessas 60 mil moradias que nós vamos construir no Estado de Mato Grosso para os mato-grossenses que ainda não têm a sua casa”, explicou.
Fim do Fethab 2 muda planejamento do governo
Pivetta reforçou que a decisão de encerrar o Fethab 2 já está consolidada e foi construída após diálogo com o setor produtivo. O fundo era uma das principais fontes de arrecadação para bancar obras de infraestrutura.
Sem a renovação da contribuição, o governo precisou reorganizar a engenharia financeira para manter o ritmo de investimentos.
“É justamente para que não pare o programa de infraestrutura do Estado de Mato Grosso, a construção de mil quilômetros por ano, as 300 pontes que nós estamos ou contratadas ou a contratar nos próximos dias, e também fazer as 60 mil casas”, disse.
O governador afirmou ainda que a demanda por habitação foi reforçada pelos próprios municípios.
“Os municípios têm demonstrado a necessidade de habitação para as famílias mato-grossenses. Então, é uma maneira de equacionar e garantir recursos sem comprometer o orçamento público”, afirmou.
Pivetta diz que empréstimo é “bom negócio”
Ao ser questionado sobre os juros da operação, Pivetta afirmou que a taxa contratada é competitiva e até inferior ao rendimento das aplicações financeiras do Estado.
Segundo ele, Mato Grosso possui hoje cerca de R$ 11 bilhões em caixa, mas apenas R$ 3,7 bilhões são saldo efetivamente disponível. O restante está vinculado a contratos e empenhos.
“Nós temos um caixa total de aproximadamente R$ 11 bilhões. Esse dinheiro está aplicado rendendo 102%, 103% do CDI. Nós vamos pagar aqui, salvo engano, 101% do CDI. Então é um bom negócio”, disse.
Ele ainda reforçou que a lógica da operação é garantir previsibilidade e fluxo financeiro para programas prioritários.
“Governar é isso, é fazer bons negócios para a sociedade”, completou.
Meta total chega a 100 mil casas
No fim da coletiva, Pivetta ampliou o alcance do programa habitacional e afirmou que o Estado já viabilizou 40 mil unidades durante a gestão Mauro Mendes. Com o novo pacote, a meta acumulada pode chegar a 100 mil casas ao longo de 12 anos de governo.
“É importante observar mais um detalhe: além das 40 mil casas que já foram viabilizadas no período do Mauro Mendes, nos 12 anos de prosperidade serão 100 mil casas”, declarou.
Agora, o projeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa. A expectativa do governo é aprovar o texto ainda neste semestre para garantir a execução do novo ciclo de investimentos.
