O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) foi recebido com gritos de “revoga, revoga” por pescadores de várias regiões de Mato Grosso, nesta sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), antes do início da audiência pública que debate os efeitos da Lei do Transporte Zero.
A mobilização ocorreu no momento da chegada das autoridades ao plenário da Casa de Leis. O grupo cobra a revogação da Lei Estadual nº 12.197/2023, que restringiu o transporte, armazenamento e comercialização de peixes nos rios do estado.
A audiência pública é realizada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), membro titular da Comissão de Meio Ambiente da ALMT. O encontro reúne representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, além de autoridades políticas, empresários, especialistas e lideranças de municípios ribeirinhos.
Durante o debate, são analisados os impactos sociais, econômicos e ambientais da legislação, que está prestes a completar três anos de vigência. A própria norma prevê uma reavaliação obrigatória após esse período, o que pode resultar na manutenção, revisão ou até extinção da lei.
Wilson Santos afirmou que o encontro ocorre 60 dias antes do prazo legal de reavaliação e destacou que pescadores profissionais seguem enfrentando dificuldades sem que todas as medidas compensatórias previstas tenham sido executadas pelo Governo do Estado.
Entre as ações previstas na legislação estão incentivos à piscicultura com espécies nativas, implantação de tanques, apoio técnico da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), além da recuperação de matas ciliares da bacia do Rio Cuiabá.
A audiência é presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
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