A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou a retirada, no prazo de 24 horas, de matérias jornalísticas e publicações em redes sociais que reproduziram acusações feitas pelo ex-prefeito de Juara, Priminho Riva, contra o candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL). A decisão também impede que o ex-prefeito volte a repetir a denúncia sem apresentar elementos mínimos capazes de sustentá-la.
A determinação foi proferida neste sábado (12), durante o plantão judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), pela juíza-membro Juliana Maria da Paixão Araújo. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
A decisão atinge conteúdos que repercutiram a declaração de Priminho de que Wellington teria cobrado 20% do valor de emendas parlamentares destinadas a Juara, incluindo a alegação de que parte dos recursos seria depositada na conta de um assessor.
Justiça aponta falta de elementos
Ao analisar o recurso apresentado pela coligação Coração da Gente, a magistrada considerou que, até o momento, não foram apresentados elementos objetivos capazes de dar sustentação à acusação.
Segundo a decisão, não há nos autos notícia de investigação em andamento sobre o episódio nem documentos que comprovem a narrativa apresentada pelo ex-prefeito. Uma certidão apresentada pela defesa de Wellington também indica a inexistência de ação criminal em tramitação contra o candidato no Supremo Tribunal Federal relacionada aos fatos mencionados.
A magistrada afirmou que não foi identificado no processo “elemento objetivo apto a conferir suporte mínimo à acusação”.
Com isso, além da retirada das publicações, Priminho fica impedido de repetir especificamente a acusação enquanto não apresentar elementos que deem sustentação ao relato.
Decisão ocorre após primeiro pedido ser negado
A determinação deste sábado ocorre após uma primeira decisão da Justiça Eleitoral ter negado o pedido de retirada das matérias. Naquela etapa, a magistrada responsável entendeu que ainda não havia elementos suficientes para concluir pela falsidade da acusação.
A coligação de Wellington recorreu da decisão e conseguiu, durante o plantão judiciário, a determinação para retirada dos conteúdos.
A nova decisão, entretanto, tem caráter provisório. Como foi tomada durante o plantão, o processo será encaminhado ao relator responsável, que poderá manter, modificar ou derrubar a determinação.
Wellington fala em ataques durante a campanha
A decisão ocorre em meio à escalada de acusações contra Wellington durante a disputa pelo Governo de Mato Grosso. O candidato tem afirmado que vem sendo alvo de uma sequência de ataques políticos e que as denúncias são utilizadas eleitoralmente para tentar desgastar sua candidatura.
No caso de Priminho, a acusação foi feita em entrevista e posteriormente reproduzida por veículos de comunicação e nas redes sociais. Wellington nega as acusações e sustenta que elas são infundadas e sem provas.
A decisão do TRE-MT não declara, de forma definitiva, que Wellington é inocente dos fatos narrados por Priminho, mas reconhece, nesta análise preliminar, a ausência de elementos objetivos que deem suporte mínimo à acusação, determinando a retirada do conteúdo e restringindo novas manifestações sobre o episódio sem comprovação.
O processo ainda terá prosseguimento e poderá ser reavaliado pelo relator responsável pela ação.
