A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que autorizou medidas cautelares na Operação Emenda Oculta aponta indícios de circulação de dinheiro em espécie entre investigados. Entre os citados estão o deputado estadual Elizeu Francisco do Nascimento (Novo) e o vereador por Cuiabá José Cesar Nascimento, conhecido como Cezinha (União Brasil).
O inquérito apura movimentações financeiras consideradas atípicas, com saques de R$ 250 mil, R$ 350 mil e R$ 120 mil. Além disso, a investigação levanta a suspeita de que os valores tenham sido redistribuídos entre investigados após as retiradas em espécie.
Segundo a decisão da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, os elementos reunidos indicam, em tese, um padrão de movimentação financeira. Esse padrão pode envolver repasses indiretos entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso.
Dinheiro em espécie
Os dados analisados incluem imagens, registros bancários e relatórios técnicos. Esse material aponta encontros e deslocamentos ocorridos após os saques citados na investigação. O inquérito também aponta um possível esquema de movimentação de recursos com saques elevados em espécie. Conforme a decisão, há indícios de circulação desses valores entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso.
De acordo com a magistrada, existe risco de dissipação patrimonial, especialmente diante da movimentação de dinheiro em espécie. Esse risco poderia comprometer eventual ressarcimento ao erário.
Bloqueio de bens
A Justiça autorizou o bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados, em valores que podem chegar a R$ 720 mil. A medida foi determinada por meio dos sistemas judiciais e pode atingir contas bancárias, veículos e imóveis. Mesmo assim, a magistrada ressaltou que o bloqueio tem caráter cautelar e pode ser revisto ao longo da investigação. O caso segue em andamento sob supervisão do TJMT.
A decisão também manteve nos cargos os principais investigados, apesar de reconhecer a existência de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos. A Operação Emenda Oculta é conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso.
Sem afastamento
A desembargadora rejeitou o pedido do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) para afastar, por até 120 dias, Elizeu Nascimento, Cezinha e o assessor parlamentar João Batista Almeida. Segundo a decisão, neste momento, não há elementos concretos e atuais que justifiquem a medida extrema de afastamento. Ainda assim, a magistrada determinou medidas cautelares por 90 dias.
Entre as determinações estão a proibição de contato entre os investigados, salvo por meio de advogados. Também ficou proibida qualquer interferência em processos relacionados à destinação ou fiscalização de emendas parlamentares e repasses públicos às entidades sob apuração.
Outros investigados
A Justiça também determinou que os investigados não solicitem nem acessem informações ligadas ao caso por vias informais. Eles ainda devem comunicar eventuais mudanças de endereço e comparecer a todos os atos processuais quando convocados.
A investigação atinge ainda o empresário João Nery Chiroli, sócio da empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda; Samara Regina Lucas Barbosa, presidente do Instituto Social Matogrossense (Ismat); e Alex Jony Silva, dirigente do Instituto Brasil Central (Ibrace).
De acordo com os autos, há suspeita de um esquema estruturado para desvio de recursos públicos por meio de entidades privadas, com posterior retirada de valores em espécie. Apenas uma das linhas investigativas aponta movimentação superior a R$ 7,7 milhões.
Relatórios também indicam saques considerados atípicos, que somam ao menos R$ 720 mil, realizados entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Além disso, a Justiça liberou o acesso a dados de inteligência financeira para aprofundar a análise das movimentações e possíveis ocultações de valores.
O caso permanece em andamento no TJMT. Novas medidas podem ocorrer conforme o avanço das investigações e a produção de provas.
