O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) classificou como “retrocesso” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei da dosimetria para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
No último sábado (9), por meio de decisão monocrática, Moraes negou a aplicação imediata da norma, que havia sido promulgada pelo Congresso Nacional na semana anterior, após a derrubada do veto presidencial. A suspensão permanece até que o STF julgue o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Coronel Assis afirmou que o projeto não surgiu “do acaso”, mas de uma demanda popular diante do que considera punições desproporcionais aplicadas aos envolvidos nos acontecimentos de janeiro de 2023. Segundo ele, a medida foi construída após debates no Parlamento e refletia a insatisfação social com condenações consideradas excessivas.
“O ministro Alexandre Moraes, através de uma decisão, acabou com o projeto de lei da dosimetria. Um projeto de lei que não nasce do acaso. Ele vem de uma ansiedade popular do povo brasileiro”, declarou o parlamentar.
Coronel Assis também criticou as penas impostas a condenados do 8 de janeiro, apontando que, em sua avaliação, houve falta de razoabilidade na dosimetria aplicada. O deputado comparou as condenações com penas aplicadas em crimes como homicídio simples. “Sabe qual é a média de condenação por crime de homicídio simples no Brasil? É de 10 12 anos. E aí você tem uma mulher que escreveu de batom numa estátua e levou 14 anos de cadeia”, afirmou.
Na gravação, o deputado disse ainda que a decisão do STF reforça a percepção de desequilíbrio entre os Poderes e questionou o alcance de uma decisão individual sobre uma lei aprovada pelo Congresso. “Foi aprovada na Câmara, aprovada no Senado, subiu para sanção presidencial, o presidente vetou, o Congresso derrubou o veto e foi promulgada. E, através de uma ação, a lei é inviabilizada por uma decisão de um ministro”, afirmou.
O parlamentar também argumentou que o tema deve ser debatido dentro dos princípios democráticos e que críticas a decisões judiciais fazem parte do direito de manifestação. “Se eu não puder questionar a decisão de alguém dentro de uma democracia, então não existe democracia”, disse.
A lei da dosimetria havia sido defendida por parlamentares como instrumento para estabelecer critérios mais objetivos na aplicação de penas e progressão de regime. Com a suspensão determinada por Alexandre de Moraes, os efeitos da norma ficam temporariamente paralisados até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
