O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, assinou nesta quinta-feira (13) o termo que formaliza a concessão da área destinada ao novo Shopping Popular à Associação dos Camelôs pelo prazo de 30 anos. Para o chefe do Executivo municipal, o acordo representa não apenas uma solução para garantir segurança jurídica aos comerciantes, mas também uma oportunidade de transformar um patrimônio público em fonte permanente de receita para o município.
A gestão anterior, do então prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), havia previsto a transferência definitiva do terreno à Associação dos Camelôs em uma operação que envolvia como contrapartida a instalação de uma usina de energia solar. Abílio, porém, decidiu rever o formato e defendeu que o imóvel permanecesse pertencendo ao Município, permitindo apenas sua utilização pela entidade por meio de concessão.
A alternativa do direito de superfície passou a ser discutida também com participação do Ministério Público de Mato Grosso. Em novembro de 2025, a Associação do Shopping Popular informou que Prefeitura, MPE e comerciantes trabalhavam na construção de um novo modelo jurídico que permitisse a utilização da área sem transferência definitiva do patrimônio público.
Segundo Abílio, a principal vantagem para os cofres públicos está justamente na possibilidade de cobrança de IPTU sobre o imóvel a partir da concessão do direito de superfície. Na avaliação do prefeito, a mudança transforma uma área que anteriormente representava custos de manutenção em um ativo capaz de gerar arrecadação.
“Áreas públicas não pagam IPTU. Governo do Estado, União, Prefeitura, nenhuma área pública paga IPTU. Apenas áreas privadas ou áreas que estão com concessão à iniciativa privada ou direito de superfície à iniciativa privada. Ou seja, essa área, enquanto ela é área pública, não paga IPTU. Então, a partir do momento que a gente passa o direito de superfície para eles, agora eles têm que pagar IPTU sobre a área toda e sobre a área construída que aí eles fizeram, entendeu?”
O prefeito afirmou que a arrecadação tributária será apenas uma das formas de retorno financeiro esperadas pelo Município. Na avaliação dele, a construção de um novo empreendimento comercial de grande porte também tende a valorizar a região e ampliar a arrecadação de atividades econômicas instaladas no entorno.
“Essa é a diferença. Só nisso já é muito lucrativo para o município, só nisso já é muito lucrativo. Cada área pública que houver concessão do direito de superfície, ela deixa de ser um passivo, ou seja, só dá despesa, só dá manutenção, para ser um ativo, uma fonte de receita para o município.”
O novo Shopping Popular está sendo construído após o antigo complexo ser destruído por um incêndio em julho de 2024. O estabelecimento reunia mais de 600 comerciantes e se tornou, ao longo dos anos, um dos principais polos de comércio popular de Cuiabá.
Abílio destacou que essa contrapartida continuará sendo considerada no novo modelo. Para ele, a manutenção e a melhoria da estrutura pública representam outro benefício indireto para Cuiabá.
“Além disso, a construção de um shopping sobre o imóvel potencializa o valor do negócio e o entorno também, ou seja, melhora arrecadação não só do imóvel, mas também do entorno. Soma-se a isso a contrapartida que eles têm que dar na manutenção, a melhoria da zeladoria e melhoria do complexo Dom Aquino.”
Na avaliação do prefeito, a concessão cria uma espécie de modelo de parceria no qual o Município mantém a propriedade do patrimônio, enquanto os comerciantes assumem a responsabilidade pela exploração econômica da área, pela construção e por obrigações previstas no acordo.
“Então é um conjunto de ação que só traz lucro para o município, que só traz resultado positivo.”
O modelo também dá maior segurança para a continuidade da reconstrução do Shopping Popular. Em novembro de 2025, o presidente da Associação dos Camelôs, Misael Galvão, afirmou que a concessão por 30 anos permitiria aos comerciantes maior independência para buscar recursos e concluir o novo empreendimento.
Além do Shopping Popular, Abílio sinalizou que a Prefeitura pretende avaliar a adoção de mecanismos semelhantes em outros imóveis públicos. A intenção é identificar áreas que atualmente geram custos de manutenção e verificar se elas podem ser concedidas mediante contrapartidas capazes de produzir receita e investimentos para a cidade.
“E a gente está estudando outras questões de direitos de superfície em outras áreas também”, finalizou.
