O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima por participação em uma organização criminosa envolvida em fraudes financeiras de grande valor. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça e publicada na sexta-feira (17).
A defesa havia recorrido ao Supremo para tentar anular a condenação e substituir a pena de três anos de reclusão por medidas alternativas. Os pedidos, porém, foram rejeitados pelo relator.
O processo envolve fraudes atribuídas às empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda. e Soy Group Holding América Ltda. João Emanuel também chegou a ser condenado pelo crime de estelionato, mas essa punição deixou de ser aplicada em razão da prescrição.
Ao analisar o recurso, André Mendonça afirmou que não havia elementos capazes de justificar a revisão da condenação por meio de habeas corpus. Segundo o ministro, a defesa buscava, na prática, uma nova análise das provas produzidas no processo, o que não é permitido nessa modalidade de recurso.
A decisão destacou que as instâncias inferiores encontraram provas consideradas suficientes para comprovar a participação de João Emanuel no grupo criminoso. Entre os elementos analisados está a existência de um vínculo estável entre os integrantes da organização.
A defesa também tentou utilizar a absolvição de outros acusados no mesmo processo como argumento para pedir a revisão da condenação. O ministro, porém, afirmou que as situações processuais eram diferentes e que a decisão favorável a outros réus não poderia ser automaticamente estendida ao ex-vereador.
Com a decisão do STF, permanece válida a condenação de João Emanuel a três anos de reclusão, em regime inicial aberto. A pena também não será substituída por medidas restritivas de direitos, conforme decidido pelo ministro André Mendonça.
