Mato Grosso será o primeiro estado da região Centro-Oeste a receber o Emprega Lab, projeto voltado à ampliação de oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A reunião estratégica que antecede o lançamento oficial da iniciativa ocorreu na manhã desta segunda-feira (18), no Auditório Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A iniciativa é resultado de articulações conduzidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e busca fortalecer a ressocialização por meio do trabalho.
Supervisor do GMF/TJMT, o desembargador Orlando Perri afirmou que a ressocialização precisa estar ligada à geração de oportunidades reais de trabalho e capacitação. “Eu tenho defendido e pregado que a ressocialização passa necessariamente pelo trabalho, pela profissionalização. Então, é preciso que nós levemos trabalho para dentro das unidades prisionais. Nós queremos o preso ressocializado e não reincidindo aqui fora”, afirmou.
Mato Grosso como piloto
Mato Grosso foi escolhido como território-piloto nacional por reunir condições institucionais e operacionais consideradas estratégicas para a implementação do projeto. A proposta prevê a criação de uma metodologia que poderá ser replicada em outros estados brasileiros, com articulação entre Poder Judiciário, Executivo e setor produtivo.
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi destacou a importância da iniciativa.
“Hoje não é um dia qualquer. Nós estamos aqui lançando o primeiro Emprega Lab nacional. O Emprega Lab é um hub de oportunidades, o lugar onde nós vamos trabalhar as estratégias de empregabilidade do sistema prisional. O que nós estamos tentando disseminar é que essas pessoas possam se educar pelo trabalho e, mais do que isso, possam ganhar um novo ofício, uma nova oportunidade para a vida. Isso é segurança pública”, destacou.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, afirmou que Mato Grosso já desenvolve políticas voltadas à empregabilidade no sistema penitenciário. Segundo ele, a chegada do Emprega Lab fortalece esse caminho.
“O foco hoje da Secretaria de Justiça é a questão de emprego dentro do sistema penitenciário. Acho que veio a coincidir esse momento político aqui do estado com o lançamento do primeiro Emprega Lab no Brasil”, afirmou.
Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 16,5 mil pessoas privadas de liberdade. Desse total, aproximadamente três mil já estão inseridas em atividades laborais. A meta do programa é ampliar esse número nos próximos anos.
Presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles explicou que a instituição atua em 36 municípios, mantém 392 termos de intermediação e acompanha aproximadamente três mil pessoas trabalhando atualmente. “O emprego ajuda tanto quem está lá dentro do cárcere, quanto sua família lá fora. O trabalho ajuda a diminuir a reincidência”, pontuou.
Empresas já participam
A reunião também contou com relatos de empresários que já desenvolvem projetos de inclusão produtiva com pessoas privadas de liberdade. Empresário de Sinop, Carlos Cairo Montemezzo compartilhou a experiência de integração entre trabalhadores contratados pelo regime CLT e mão de obra prisional.
“A integração acontece naturalmente quando o apenado percebe que pode voltar ao mercado de trabalho normal. A profissionalização, a qualificação e o olhar para a família fazem toda a diferença nesse processo”, relatou.
Atualmente, a empresa possui cerca de 65 pessoas privadas de liberdade trabalhando. Além disso, projeta ampliar esse número para 150 nos próximos meses.
Também participaram da reunião a juíza federal e coordenadora do eixo Trabalho e Renda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria Rosi Meira Borba; o coordenador do GMF/TJMT, juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto; a juíza Edna Ederli Coutinho; e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.
Como o Emprega Lab vai funcionar
O Emprega Lab faz parte da estratégia Pena Justa – Emprega e funcionará como uma instância estadual de governança voltada à formulação de estratégias de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A proposta envolve a criação de oportunidades por meio do emprego formal, empreendedorismo, cooperativismo e economia criativa. A iniciativa é articulada nacionalmente pelo CNJ, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Entre as metas estabelecidas está alcançar, gradativamente, pelo menos 50% da população privada de liberdade inserida em atividades laborais.
