O advogado Marco Antonio Souza e Silva acionou a Justiça para obrigar o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) a concluir o processo de promoção de novos coronéis da Polícia Militar de Mato Grosso.
A ação popular foi protocolada nesta terça-feira (8) e também pede acesso a documentos internos que expliquem por que as promoções não foram efetivadas até 5 de setembro. Segundo a petição, existem cinco vagas abertas e 15 tenentes-coronéis habilitados.
O advogado afirma que o governador tem autonomia para escolher os oficiais por merecimento, mas não poderia deixar o processo sem conclusão. “A liberdade para decidir entre os habilitados não se transmuta em liberdade para não exercer a competência”, diz a ação.
O processo também cita declaração recente de Pivetta de que a promoção “não é prioridade” e que “não nomear também é governar”. O governador, por sua vez, afirma que não perdeu prazo e que cabe a ele definir o momento das nomeações.
Em caráter liminar, a defesa pede que o Estado apresente, em 48 horas, documentos relacionados ao processo de promoção. A ação também solicita que seja investigada eventual finalidade eleitoral no adiamento.
Até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos.
