O Mutirão Fiscal de Cuiabá será reaberto nesta segunda-feira (24) para oferecer uma nova oportunidade de regularização de débitos municipais. O prazo para adesão segue até 25 de setembro.
A medida contempla pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município, incluindo débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A reabertura foi estabelecida pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto.
Os contribuintes poderão negociar as dívidas de forma on-line ou presencial. A adesão estará disponível pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Refis Online. Também será possível formalizar acordos presencialmente na Procuradoria Fiscal, por meio de negociação extrajudicial.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização das pendências, reduzir a quantidade de processos relacionados à cobrança de créditos fiscais e estimular a adimplência.
O novo período de negociação foi autorizado com base na legislação municipal que regulamenta a transação e o parcelamento de créditos fiscais.
Os interessados têm até 25 de setembro para aderir ao Mutirão Fiscal e buscar as condições previstas para a regularização dos débitos.
