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REGULAMENTO

AMM muda estatuto, amplia mandatos para três anos e limita reeleição

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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aprovou mudanças no estatuto que alteram as regras de duração dos mandatos e das eleições para a diretoria e o Conselho Fiscal da entidade.

Uma das principais alterações estabelece que os mandatos passam de dois para três anos, com direito a apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo. A medida impede a permanência indefinida de um mesmo dirigente à frente da associação.

A mudança ocorre após um período em que o ex-presidente Neurilan Fraga permaneceu no comando da AMM por quatro mandatos consecutivos, entre 2015 e 2023.

Transição

O novo estatuto também criou regras específicas para a próxima eleição. A escolha da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal deverá ocorrer até dezembro de 2026, enquanto a posse está prevista para janeiro de 2027.

Até a transmissão do cargo, a atual administração, comandada pelo ex-prefeito de Colíder Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho (União Brasil), continuará à frente da entidade.

A partir da posse, a nova diretoria iniciará oficialmente o primeiro mandato de três anos, já seguindo as novas regras estabelecidas no estatuto.

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Outra alteração determina que as eleições da AMM sejam realizadas durante o último ano do mandato em exercício, com possibilidade de votação até dezembro e posse dos eleitos em janeiro do ano seguinte.

Quem pode disputar

O estatuto mantém exigências para os municípios interessados em participar da eleição, incluindo a necessidade de estar em dia com as contribuições e demais obrigações junto à associação.

Para a presidência, a nova regra também mantém a possibilidade de candidatura de ex-prefeitos, desde que sejam cumpridos os demais requisitos previstos no estatuto.

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