O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que a Assembleia irá atuar ao lado da Prefeitura de Cuiabá e do Governo do Estado para buscar uma solução humanitária para mais de 1.500 famílias dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, ameaçadas por uma decisão judicial de desocupação.
A declaração foi feita durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), no Plenário Renê Barbour, na Assembleia Legislativa. O encontro reuniu mais de 500 moradores, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Intermat, Prefeitura de Cuiabá e Governo de Mato Grosso.
Durante o discurso no plenário, Max Russi elogiou a presença do prefeito Abilio Brunini (PL) na audiência e afirmou que a Assembleia Legislativa está disposta a participar diretamente das articulações para construir uma saída para as famílias.
“Quando o Abilio vem aqui à Assembleia, ele vem e respeita vocês. Ele vem dizer que ele se preocupa com vocês, que ele valoriza e que ele está procurando uma solução”, afirmou o parlamentar.
Na sequência, Russi defendeu uma atuação conjunta entre os poderes e órgãos envolvidos no caso.
“E aí, Abilio, eu quero colocar a Assembleia, se você quiser, junto, lá no Pivetta, para a gente procurar, junto com o Ministério Público, Defensoria, todos os atores que vieram aqui hoje fazer esse entendimento, porque eu fiquei muito feliz que você mostrou isso. Conhece o problema e tem a solução, pelo menos, eu sei, eu vi todo mundo, tem a solução para o problema”, declarou.
O deputado também afirmou que uma solução construída entre os órgãos públicos pode trazer tranquilidade para os moradores da região.
“Então, gente, você vai dar uma tranquilidade para essas famílias gigantes. Obrigado pelo seu tempo e por ter comparecido. Vá em paz para o seu compromisso”, disse Max, antes de pedir aplausos ao prefeito.
Ação judicial preocupa moradores
A audiência pública discutiu os impactos da ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e envolve a área conhecida como Águas Nascentes. A decisão judicial prevê estudos para desocupação de áreas consideradas de risco ambiental.
Durante a audiência, Max Russi afirmou que a prioridade é garantir segurança jurídica e alternativas habitacionais para as famílias que vivem na região há mais de duas décadas.
“Existe uma questão ambiental que precisa ser respeitada. Porém, também existem áreas passíveis de regularização. Precisamos discutir cada situação com responsabilidade e buscar uma solução possível para essas famílias”, afirmou o deputado.
Russi também destacou que a Assembleia Legislativa continuará atuando por meio da Procuradoria da Casa e da Comissão de Soluções Fundiárias. Além disso, ele afirmou que pretende reunir todos os órgãos envolvidos para avançar em uma solução definitiva.
A vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos), autora do requerimento da audiência pública, afirmou que o encontro foi importante para reduzir o clima de insegurança vivido pelas famílias.
Segundo ela, muitos moradores ainda não sabem quais áreas poderão ser desocupadas nem quantas famílias precisarão ser realocadas.
“Nós precisamos de respostas concretas. As famílias estão assustadas e convivem diariamente com medo e desinformação”, afirmou a vereadora.
Katiuscia também destacou que nenhuma família será retirada sem diálogo e sem acompanhamento dos órgãos públicos.
“As próximas lágrimas serão de alegria pela conquista da casa. Nós acreditamos que as famílias terão seus direitos respeitados dentro da legislação”, declarou.
Prefeitura propõe TAC
Durante a audiência, o prefeito Abilio Brunini afirmou que o município pretende discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Governo do Estado. A proposta prevê medidas mitigatórias, estudos ambientais e programas habitacionais para atender as famílias que vivem em áreas de risco.
Segundo o prefeito, moradores localizados às margens do córrego e em áreas de barranco precisarão ser reassentados após a conclusão dos estudos técnicos.
Representando a Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, o promotor Carlos Eduardo Silva afirmou que o Ministério Público busca uma solução que concilie preservação ambiental e dignidade humana.
“Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais com a realidade das famílias que vivem ali”, declarou.
A defensora pública Aline Carvalho Coelho também destacou a necessidade de estudos técnicos atualizados sobre impacto ambiental e ocupação do solo.
Segundo ela, o processo não foi movido contra os moradores, mas sim para enfrentar os danos ambientais registrados na região.
Representando os moradores, o presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, afirmou que a comunidade recebeu a decisão judicial com surpresa. Ele defendeu que apenas as áreas de preservação permanente sejam desocupadas e ressaltou que a maior parte das famílias pode permanecer na região.
“Temos idosos, crianças e pessoas com deficiência vivendo ali há mais de 20 anos. Precisamos de uma solução justa”, afirmou.
