O governo de Mato Grosso cancelou a contratação emergencial de uma empresa para implantar sistemas de bloqueio de celulares, rádios, internet sem fio e drones em duas unidades prisionais do Estado. O negócio estava estimado em R$ 9,9 milhões.
A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) após a empresa inicialmente selecionada, IMC Tecnologia em Segurança Ltda., não apresentar documentação suficiente para comprovar a qualificação técnica exigida no processo.
Com o cancelamento, a Sejus deverá reavaliar as propostas apresentadas pelas demais empresas participantes e dar continuidade ao procedimento.
O projeto prevê a implantação dos sistemas na Penitenciária Central do Estado e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande, além dos serviços de operação, acompanhamento e manutenção dos equipamentos.
A contratação já havia sido homologada em agosto por meio de uma dispensa de licitação em caráter emergencial.
Além do impasse administrativo, o procedimento é alvo de questionamento judicial. Uma ação popular tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas, onde a Justiça determinou que o Estado apresente documentos sobre a contratação. Entre os pontos questionados estão a justificativa para o caráter emergencial da medida e a formação do valor estimado para o contrato.
