O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) efetivou, na última sexta-feira (31), a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças. A medida foi adotada após fiscalização identificar uma série de irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança consideradas incompatíveis com o exercício da medicina legal.
A decisão havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário do CRM-MT no fim de maio e foi formalizada por equipes do Departamento de Fiscalização do Conselho, que notificaram a direção da unidade.
Durante a vistoria, realizada em 25 de março, os fiscais encontraram produtos químicos e materiais utilizados em exames vencidos há mais de dez anos, além da ausência de água potável adequada para consumo, falta de banheiro e de local de repouso para médicos e deficiência de itens básicos de higiene.
Outro problema apontado foi o armazenamento inadequado de ossos humanos em um recipiente aberto, dentro de uma sala utilizada também para guardar materiais de limpeza.
O relatório de fiscalização também identificou a inexistência de equipamentos obrigatórios, falhas de acessibilidade, ausência de alvarás sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e a inexistência de diretor técnico regularmente constituído.
Segundo o presidente do Conselho, Adriano Pinho, a interdição ética é uma medida excepcional, aplicada quando não há condições mínimas para a realização segura dos atos médicos.
“A interdição ética é uma medida excepcional, adotada quando não existem condições mínimas para o exercício da medicina. Nosso dever é proteger tanto os médicos quanto a sociedade, impedindo que o atendimento ocorra em um ambiente que coloca em risco a segurança do ato médico”, afirmou.
Com a decisão, ficam impedidos os atos médicos no IML de Barra do Garças até que todas as irregularidades apontadas sejam corrigidas. Conforme o CRM-MT, a medida tem caráter preventivo e busca garantir condições adequadas para o exercício da medicina legal e a segurança da população.
O Conselho informou ainda que outras unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Mato Grosso também passaram por fiscalização. Os relatórios seguem em análise e novas medidas poderão ser adotadas caso sejam constatadas situações semelhantes.
