A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 20.962/2025, que institui o Banco Municipal de Ração, Produtos e Medicamentos para cães e gatos em situação de abandono e abrigamento.
O projeto prevê a criação de um banco destinado à arrecadação, armazenamento e distribuição gratuita de rações, medicamentos veterinários, produtos de higiene, acessórios e outros itens para animais. Os materiais poderão ser provenientes de doações, apreensões e parcerias, beneficiando organizações não governamentais, protetores independentes cadastrados e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam cães ou gatos.
A execução da iniciativa ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, que deverá realizar o credenciamento dos beneficiários, organizar a distribuição dos produtos e fiscalizar o cumprimento da legislação. O texto também proíbe a comercialização dos itens recebidos e estabelece mecanismos de controle para garantir a correta destinação dos recursos.
Para vereadora, o projeto fortalece a política pública de proteção animal ao unir solidariedade, responsabilidade social e apoio aos protetores que atuam diariamente no município.
“Muitas pessoas e entidades fazem um trabalho incansável para resgatar e cuidar de animais abandonados, mas enfrentam dificuldades para manter esse atendimento. Com esse banco municipal, queremos transformar doações em uma rede permanente de apoio, garantindo que rações, medicamentos e outros produtos cheguem a quem realmente precisa. É uma iniciativa que beneficia os animais, fortalece o trabalho dos protetores e também auxilia famílias em situação de vulnerabilidade que não querem abandonar seus pets por falta de condições financeiras”, destacou, Paula.
Segundo a vereadora, a proposta também contribui para reduzir o abandono de animais e incentivar a participação da sociedade em ações de proteção e bem-estar animal, promovendo uma gestão mais eficiente das doações destinadas à causa.
A proposta teve seu parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovado, e segue em tramitação na Casa de Leis.
