Os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson recorreram à Justiça para obter acesso integral ao material digital que serviu de base para a Operação Perfídia, investigação da Polícia Civil que apura um suposto esquema de corrupção relacionado às obras do Contorno Leste, em Cuiabá.
Por meio de embargos de declaração protocolados na 7ª Vara Criminal da Capital, as defesas dos parlamentares alegam que uma decisão judicial deixou de analisar um pedido considerado essencial para o exercício do direito de defesa. O foco da solicitação é uma mídia digital entregue pelo empresário Jorge Catalan à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontada como uma das principais fontes das acusações.
Segundo os advogados, o conteúdo fornecido pelo denunciante reúne arquivos que teriam sido utilizados para fundamentar o inquérito policial, incluindo registros que deram suporte às suspeitas de corrupção passiva investigadas pela Polícia Civil. Por isso, sustentam que o acesso apenas a relatórios produzidos pelos investigadores não seria suficiente para garantir a análise completa das provas.
A Operação Perfídia investiga um suposto esquema envolvendo agentes públicos e contratos ligados às obras do Contorno Leste. Conforme a apuração, as suspeitas são sustentadas por áudios, fotografias, mensagens trocadas por aplicativos e documentos bancários apresentados durante as investigações.
No caso de Sargento Joelson, a Polícia Civil apura a suspeita de recebimento de R$ 250 mil em vantagem indevida após pagamentos feitos pelo município à empresa HB20 Construções Eireli. Os investigadores apontam que a construtora recebeu aproximadamente R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá. O vereador Chico 2000 também figura entre os investigados.
As defesas argumentam que o material entregue por Jorge Catalan permanece armazenado sob custódia da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e não teria sido incluído na autorização de compartilhamento concedida anteriormente pela Justiça. Diante disso, pedem acesso aos arquivos originais, cópias integrais das mídias, registros de transmissão eletrônica e mecanismos de validação digital utilizados para comprovar a autenticidade dos documentos.
Os advogados de Sargento Joelson afirmam ainda que a medida é necessária para verificar a cadeia de custódia das provas, procedimento que permite rastrear todas as etapas de armazenamento, manuseio e utilização dos arquivos desde a coleta até sua apresentação no processo.
Em decisão proferida no mês passado, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra negou o pedido para suspender o prazo de apresentação das respostas à acusação até que todo o material fosse disponibilizado. Na ocasião, o magistrado entendeu que não havia demonstração de prejuízo imediato às defesas.
Apesar disso, o juiz reconheceu a necessidade de compartilhamento das informações extraídas dos aparelhos eletrônicos apreendidos durante a investigação e determinou que a autoridade policial informe, no prazo de dez dias, se os dados já foram disponibilizados aos advogados dos investigados.
Agora, caberá à Justiça analisar os novos recursos apresentados pelos parlamentares e decidir se o conteúdo entregue pelo denunciante também deverá ser liberado integralmente às defesas.
