O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo, estacionamentos públicos e vias públicas do Estado.
A proposta pretende ampliar a infraestrutura disponível para os proprietários desses veículos e, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, contribuir para estimular a expansão da mobilidade elétrica em Mato Grosso.
Pelo texto, os estacionamentos privados de uso coletivo, como os existentes em estabelecimentos comerciais e outros espaços de grande circulação, deverão reservar 10% das vagas para veículos elétricos e híbridos, equipando esses espaços com estações de recarga.
Para os estacionamentos públicos, a exigência prevista é menor. Os órgãos responsáveis deverão disponibilizar pontos de carregamento em 5% das vagas, que também ficarão destinadas aos veículos elétricos e híbridos.
Já nas vias públicas, o projeto prevê que as concessionárias responsáveis pela distribuição de energia elétrica disponibilizem estações de recarga. A forma de implantação e funcionamento desses equipamentos deverá ser definida posteriormente por regulamentação específica.
A proposta diferencia os veículos abrangidos pela medida. O texto considera veículo elétrico aquele que utiliza exclusivamente motor elétrico, alimentado por energia proveniente de fonte externa. Já o veículo híbrido é definido como aquele que combina motor a combustão e motor elétrico, com alimentação elétrica proveniente de fonte externa.
Na justificativa do projeto, Wilson argumenta que os veículos elétricos e híbridos representam uma das principais estratégias para reduzir as emissões de carbono no setor de transportes. No entanto, segundo o deputado, a expansão desse tipo de mobilidade ainda encontra obstáculos no Brasil, principalmente pela falta de infraestrutura adequada para recarga.
Para o parlamentar, a ausência de pontos de carregamento em locais públicos e privados não apenas dificulta o uso dos veículos eletrificados, como também pode desestimular consumidores interessados em adquirir esse tipo de automóvel.
A proposta, portanto, busca atacar justamente essa deficiência de infraestrutura, estabelecendo percentuais mínimos de vagas com pontos de recarga em estacionamentos públicos e privados.
“Quanto aos estacionamentos privados e públicos, propomos a instalação de pontos de recarga por porcentagem das vagas, atendando para diferença na capacidade de investimento por parte do setor privado e do público”, afirma o deputado na justificativa.
Para fundamentar a iniciativa, Wilson cita um estudo elaborado pela consultoria McKinsey & Company, denominado “O futuro da mobilidade no Brasil: uma rota para eletrificação”.
De acordo com a projeção mencionada pelo deputado, o Brasil poderá chegar a 2040 com cerca de 11 milhões de automóveis movidos a bateria elétrica. Esse volume representaria aproximadamente 55% das vendas de veículos novos e 20% da frota em circulação, além de uma estimativa de US$ 65 bilhões em receita anual relacionada ao setor.
Na avaliação apresentada na justificativa, alcançar esse cenário dependeria não apenas do aumento da oferta e da procura por carros elétricos, mas também de mudanças estruturais e regulatórias e de investimentos em infraestrutura.
O estudo citado pelo parlamentar aponta quatro frentes consideradas importantes para a expansão da eletrificação do transporte: incentivos para consumidores, políticas de estímulo à indústria, investimentos permanentes em pontos de recarga e adequações na infraestrutura de geração e transmissão de energia.
Caso seja aprovado e posteriormente sancionado pelo governador, o projeto prevê que a nova legislação entre em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
A proposta ainda precisa cumprir o processo legislativo na Assembleia Legislativa, passando pelas etapas de análise e votação antes de eventual sanção e transformação em lei.
Na justificativa, Wilson Santos defende que a medida faz parte de um esforço para ampliar a presença dos veículos elétricos e híbridos no país e afirma que a criação de uma rede de recarga mais ampla é uma condição necessária para estimular a adoção dessa tecnologia.
