O projeto de resolução apresentado pelo vereador Marcus Brito Júnior (PV), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá para permitir a recondução de integrantes da Mesa Diretora ao mesmo cargo dentro da mesma legislatura, avançou nesta terça-feira (14) após uma votação apertada no plenário da Casa.
Os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela aprovação da proposta, com emendas, pelo placar de 13 votos favoráveis e 12 contrários. A decisão, porém, não significa a aprovação definitiva da mudança. O projeto ainda será analisado novamente pelos parlamentares na próxima quinta-feira (16), quando ocorrerá a votação da matéria principal.
A proposta altera o artigo 23 do Regimento Interno e passa a permitir que integrantes da Mesa Diretora possam disputar novamente o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. Na prática, a mudança abre possibilidade para que a atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL), concorra à recondução ao comando do Legislativo no próximo biênio.
Atualmente, a regra interna da Câmara impede a recondução sucessiva ao mesmo cargo. O projeto de Marcus Brito busca alterar essa previsão com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre autonomia dos Legislativos para definir suas regras internas, desde que respeitados limites constitucionais.
Na justificativa, o vereador argumenta que a Câmara Municipal tem competência para alterar seu próprio Regimento Interno e que a proposta está de acordo com decisões recentes do STF sobre eleições de Mesas Diretoras.
A discussão ocorre em meio à articulação política pela eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Nos bastidores, a mudança é vista como uma tentativa de garantir segurança jurídica para uma possível candidatura de Paula Calil à permanência na Presidência da Casa.
Para ser aprovada definitivamente, a proposta ainda precisará passar pela votação do plenário. Caso receba os votos necessários, a alteração será incorporada ao Regimento Interno e poderá valer para a próxima eleição da Mesa Diretora.
