A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), registrou boletim de ocorrência na Delegacia Especializada e formalizou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a descoberta de um decreto orçamentário falso lançado no sistema CEAFIC em seu nome. O documento, identificado como decreto 22/2026, remanejava R$ 215 mil do orçamento da Câmara Municipal sem sua assinatura e sem qualquer tramitação interna na Prefeitura.
O decreto foi descoberto no dia 11 de maio, quando a nova secretária de Planejamento assumeu a pasta. O documento é datado de 7 de maio e já havia gerado empenho no sistema — o que significa que os recursos chegaram a ser comprometidos formalmente. O remanejamento transferia verba destinada à reforma da Câmara para a compra de material de informática.
Segundo Moretti, o número do decreto só poderia ter saído de dentro da Prefeitura, pois o controle da numeração é exclusivo do Executivo. No entanto, o lançamento no sistema CEAFIC, integrado ao TCE, teria sido feito pela Câmara. “Não existe um processo dentro do município desse decreto 22/2026. Não existe”, afirmou a prefeita durante coletiva de imprensa.
Sindicância e investigação policial
A Secretaria de Planejamento abriu sindicância para identificar servidores que possam ter fornecido o número do decreto. Moretti ressaltou que não tem acesso ao login de quem inseriu o documento no sistema e que, por isso, a denúncia ao TCE e à Delegacia foi necessária para obter essa informação.
A prefeita também revelou que, dias antes do decreto falso ser descoberto, o presidente da Câmara, Manoel Ezequiel, havia solicitado formalmente o remanejamento de R$ 285 mil nas mesmas dotações orçamentárias descritas no documento suspeito. O pedido foi encaminhado por escrito à Prefeitura e não foi autorizado.
Para conter o estrago, a gestão municipal publicou na quarta-feira (14) o decreto 34/2026, tornando sem efeito o documento fraudulento. Moretti afirmou que o decreto falso consumiu parte do limite de 5% de remanejamento orçamentário aprovado pelos vereadores, impactando a capacidade de manobra financeira da Prefeitura ao longo do ano.
