O governado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de um mecanismo de compensação financeira para que o Pará ressarça Mato Grosso pelos serviços públicos oferecidos a moradores paraenses que vivem na região de fronteira entre os dois estados.
A proposta foi apresentada ao ministro Flávio Dino, relator da ação que discute os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Segundo Pivetta, mesmo após a definição da área como território paraense, milhares de moradores continuam dependendo da estrutura pública mantida por municípios mato-grossenses.
“Que a gente quantifique, precifique esses serviços e crie uma política de relacionamento estável, amiga, cordial e necessária para a vida dessas pessoas que moram nessa região toda”, afirmou.
O governador argumentou que a formalização de um acordo entre os estados garantiria segurança jurídica aos prefeitos e gestores públicos que atualmente atendem moradores do Pará com recursos de Mato Grosso.
Segundo ele, muitos administradores acabam sendo questionados pelos órgãos de controle ao utilizar equipamentos e estruturas públicas para atender populações que vivem fora dos limites territoriais do estado.
“Diminuir também o sofrimento e a exposição dos gestores municipais desses municípios que, como relatou aqui o prefeito de Paranaíta, sofrem inclusive improbidade por muitas vezes colocar uma máquina ou colocar uma ambulância ou atender qualquer que seja a irmã ou irmão brasileiro que precisem do socorro e precisam do serviço público”, declarou.
Durante a audiência, Flávio Dino questionou se já existia algum acordo de compensação entre os estados. Pivetta respondeu que nunca houve uma iniciativa formal nesse sentido e defendeu a construção de um pacto institucional.
“A minha proposta é essa: um acordo de colaboração entre os estados que dê legalidade a esses prefeitos e ao Estado de Mato Grosso para atender esse público e precificar isso para que, nesse termo de colaboração, o Estado do Pará possa ressarcir Mato Grosso pelo que Mato Grosso vai fazer”, disse.
Prefeito relata gastos milionários
A discussão foi reforçada pelo prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru (União Brasil), que relatou os custos assumidos pelo município para garantir atendimento a moradores da área em disputa.
Segundo ele, a prefeitura vem arcando há anos com despesas de saúde, transporte e assistência destinadas a cidadãos residentes em território atualmente reconhecido como paraense.
Em razão desses gastos, o município ingressou com ação judicial cobrando cerca de R$ 29 milhões em ressarcimento pelos serviços prestados ao longo dos anos.
Diante do relato, Flávio Dino determinou que as procuradorias dos dois estados apresentem ao Supremo todas as ações judiciais relacionadas a pedidos de compensação financeira envolvendo a região.
Disputa segue sem consenso
A audiência faz parte da tentativa de conciliação conduzida pelo STF para solucionar a disputa envolvendo aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre Mato Grosso e Pará.
Durante o encontro, a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan (MDB), sinalizou que o estado não pretende abrir mão da área atualmente reconhecida pela Corte como território paraense.
Já Pivetta voltou a defender que, caso não haja consenso entre os governos, a população diretamente afetada seja consultada por meio de um plebiscito para decidir a qual estado deseja pertencer.
O processo segue sob condução do STF, que busca uma solução capaz de reduzir os impactos administrativos, econômicos e sociais enfrentados pelos moradores da região de fronteira.
