Consumidores mato-grossenses que participam do Programa Nota MT poderão trocar bilhetes fiscais acumulados por ingressos para eventos esportivos e culturais realizados em Mato Grosso. A ampliação dos benefícios está prevista na Lei nº 13.238/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), sancionada pelo Governo do Estado.
Há sete anos, consumidores de Mato Grosso são contemplados com sorteios de prêmios em dinheiro ou descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para participar, é necessário cadastrar o CPF na nota fiscal por meio do Programa Nota MT, criado pelo Governo de Mato Grosso.
Com a nova lei, o programa passa a contar com mais uma forma de premiação. A proposta permite que bilhetes acumulados sejam trocados por ingressos para eventos culturais e esportivos realizados no estado.
Benefício ampliado
O autor da proposta considera que a sanção representa o desfecho de uma luta de quase três décadas. Wilson Santos recorda que, em 1998, já havia proposto uma lei semelhante. No entanto, segundo ele, a medida nunca chegou a ser efetivamente implementada por gestões estaduais anteriores.
Agora, o deputado afirma que será possível aproveitar a estrutura já consolidada pelo Poder Executivo Estadual para aplicar a nova estratégia de incentivo à cidadania fiscal.
“O que a gente quer é que a premiação seja também em ingressos para o teatro, museu, cinema, circo e o futebol”, destacou Wilson Santos.
A medida foi sancionada pela gestão estadual no dia 10 de março deste ano. A lei altera a legislação original do Programa Nota MT, em vigor desde maio de 2019, para ampliar as formas de premiação aos cidadãos que exigem a nota fiscal em suas compras.
Além disso, a proposta busca democratizar o acesso ao lazer e fortalecer a economia criativa local. O incentivo também reforça a importância da cidadania fiscal e da emissão do documento fiscal em compras e serviços.
Regras da Sefaz
Com a mudança, o portador de bilhetes cadastrados poderá ter acesso a eventos patrocinados por entidades mato-grossenses. A aplicação da nova modalidade, no entanto, ainda depende de regulamentação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A Sefaz deverá estabelecer os critérios técnicos para que os consumidores comecem a usar o novo benefício. A secretaria também ficará responsável por detalhar como as entradas para os eventos serão disponibilizadas aos cidadãos.
Wilson Santos reforça que o Programa Nota MT possui caráter pedagógico e econômico. Segundo ele, a iniciativa estimula a população a manter o hábito de cobrar o documento fiscal em todas as compras e serviços.
“Ao diversificar os benefícios, o Estado não apenas combate a evasão fiscal, mas também injeta recursos em setores que movimentam o cotidiano de Mato Grosso, como o cinema e as competições esportivas”, concluiu.
