A Prefeitura de Várzea Grande firmou contratos que somam até R$ 2,87 milhões para a prestação de serviços de arbitragem esportiva poucos dias antes de decretar estado de calamidade financeira no município. Os acordos foram assinados em 9 de julho e tiveram os extratos publicados no Diário Oficial em 14 de julho. Dois dias depois, na quinta-feira (16), a prefeita Flávia Moretti (PL) oficializou o decreto de calamidade por 180 dias.
Os contratos foram celebrados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer por meio de registro de preços, modalidade em que o valor representa o limite máximo que poderá ser contratado conforme a necessidade da administração.
Do total, R$ 1,67 milhão foi destinado à empresa Papagaio Produção e Promoção de Eventos Esportivos Ltda., enquanto a Royal Infinity Eventos Ltda. poderá receber até R$ 1,2 milhão. As duas empresas venceram o Pregão Eletrônico nº 27/2026, realizado dentro do mesmo processo administrativo.
A contratação prevê o fornecimento de equipes para atuação em competições esportivas de diversas modalidades, incluindo árbitros, mesários, anotadores e oficiais de mesa.
A formalização dos contratos ocorreu justamente no período em que a Prefeitura alegava enfrentar grave crise financeira. No decreto de calamidade, a gestão determinou uma série de medidas de contenção de gastos, entre elas a suspensão de eventos e festividades, a proibição da criação de novas despesas e da celebração de novos contratos, salvo aqueles considerados essenciais.
Segundo a administração municipal, a situação se agravou após a Justiça bloquear cerca de R$ 19 milhões das contas da Prefeitura. O bloqueio atingiu recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão do não pagamento de três parcelas de aproximadamente R$ 6,5 milhões referentes a débitos dos anos de 2023 e 2024.
Além disso, a Prefeitura afirma herdar um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, o que obriga o município a desembolsar cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir decisões judiciais.
O decreto também destaca a situação crítica do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Conforme o documento, a autarquia acumula déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica e mais de R$ 314 milhões em precatórios.
Diante do cenário, a Prefeitura determinou que o DAE apresente, no prazo de 60 dias, um plano de recuperação econômico-financeira.
