O deputado federal Coronel Assis (PL-MT), relator da PEC da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, fará parte da comissão especial criada para analisar o mérito da proposta. A instalação do colegiado representa uma nova etapa para uma PEC que estava parada há anos e que voltou a avançar após a atuação do parlamentar mato-grossense.
Na CCJ, Assis conseguiu aprovar seu parecer por 44 votos a 18, superando a resistência de parlamentares contrários à proposta. A aprovação garantiu que a PEC deixasse a análise de admissibilidade e pudesse avançar para a discussão do mérito.
Agora, a comissão especial terá a missão de discutir o conteúdo da proposta e construir um texto final. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) será o relator do colegiado, enquanto Assis participará diretamente das discussões e da construção do texto que poderá chegar ao plenário da Câmara.
A criação da comissão também foi resultado de uma articulação política conduzida por Assis junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta. O deputado de Mato Grosso defendeu que uma proposta que estava há anos sem avançar finalmente tivesse o mérito discutido pelo Congresso.
Para Assis, a abertura dessa nova etapa representa uma resposta a uma cobrança da sociedade por mudanças na responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
“Essa PEC estava parada há anos. Nós fomos buscar, colocamos novamente em discussão, enfrentamos a resistência e conseguimos aprová-la na CCJ. Agora, vamos discutir o mérito. Não podemos continuar tratando crimes gravíssimos como se não houvesse consequência. Quem comete crime precisa responder pelos seus atos”, afirmou Assis.
Com a comissão especial, a PEC entra em uma fase decisiva. Depois da análise e eventual aprovação do texto pelo colegiado, a proposta poderá ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado.
