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LEIS NO CARNAVAL

Botelho sanciona leis que ampliam proteção de menores e criam Carnaval fora de época em MT

Normas determinam ações preventivas em festas populares e colocam evento regional em setembro no calendário oficial do Estado.

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Duas leis de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) passaram a valer em Mato Grosso com foco em dois pontos: reforço de medidas para proteger crianças e adolescentes durante festas populares e inclusão do Carnaval Regional fora de época no calendário oficial do Estado. As normas tratam de prevenção a violências no período de grandes eventos e da criação de uma data anual para a festa regional, prevista para setembro.

A Lei nº 12.726/2024 estabelece medidas preventivas voltadas à proteção de direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval e outras festas populares. A legislação prevê uma campanha de sensibilização antes das festividades, com participação do poder público e da sociedade civil, para alertar e orientar sobre situações de violência e violações de direitos.

Pelo texto, órgãos das áreas de saúde, educação, assistência social e turismo devem atuar de forma integrada com a rede de proteção, conselhos tutelares, comissões e comitês de enfrentamento à violência. A lei também determina a distribuição de material informativo para bares, conveniências e estabelecimentos situados no entorno dos eventos, além de prever presença de policiamento e do Corpo de Bombeiros nos locais das festas. Outra diretriz é a orientação para adequar o repertório musical à faixa etária, evitando conteúdos de apologia ao sexo ou à violência.

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Já a Lei nº 12.396/2024 inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Carnaval Regional fora de época, a ser realizado anualmente no mês de setembro. A proposta, segundo o texto, busca estimular o turismo e movimentar a economia, com geração de empregos e maior circulação de produtos e serviços. A lei prevê que o evento valorize a cultura local, com participação de ligas, agremiações e blocos carnavalescos, além de associações de dança e folclore, e apoio da secretaria estadual responsável pela área cultural.

Ao comentar as leis, Botelho disse que a intenção é garantir organização e segurança nas festividades e, ao mesmo tempo, fortalecer o calendário cultural do Estado. “O Carnaval é uma manifestação cultural importante, que movimenta a economia, gera emprego e fortalece a identidade do nosso povo. Mas também precisamos garantir que seja um ambiente seguro, especialmente para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

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