O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que torna permanente a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses e que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A legislação teve origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, publicada pelo governo federal em dezembro do ano passado e aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já utilizaram o modelo de renovação automática desde o início da sua implementação.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a iniciativa já gerou uma economia aproximada de R$ 854,8 milhões aos condutores brasileiros.
Como funciona a renovação automática ?
Com a nova lei, os motoristas que atenderem aos requisitos poderão renovar a CNH por meio dos sistemas digitais da Senatran e do aplicativo CNH do Brasil, sem a necessidade de comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para cumprir procedimentos administrativos.
Exames continuam obrigatórios?
Apesar da simplificação do processo, a realização dos exames de aptidão física e mental permanece obrigatória. A exigência foi mantida pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta e confirmada na sanção presidencial.
As avaliações deverão ser feitas por profissionais credenciados nas áreas de medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Redução da burocracia
A expectativa do governo é que a medida agilize a renovação da habilitação, reduza etapas burocráticas e incentive a manutenção de um comportamento responsável no trânsito, premiando os motoristas que respeitam as normas de circulação.
Além da praticidade, a renovação automática elimina diversas taxas e procedimentos administrativos, reduzindo os custos relacionados à manutenção da CNH.
Segundo o governo federal, a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema de trânsito brasileiro e à valorização dos condutores que mantêm um histórico positivo nas vias.
