Após quase duas décadas de restrições patrimoniais, a Justiça de Mato Grosso determinou a liberação de bens vinculados a um dos processos mais emblemáticos envolvendo a Assembleia Legislativa do estado. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (16) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que atua na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
A medida encerra o bloqueio judicial imposto desde 2006 no âmbito de uma Ação Civil Pública que buscava o ressarcimento ao erário, relacionada à Operação Arca de Noé. O magistrado fundamentou o desbloqueio na sentença definitiva que julgou improcedentes as acusações de improbidade administrativa, decisão que transitou em julgado em setembro de 2025.
Com isso, deixam de existir основания legais para a manutenção da indisponibilidade dos bens. Entre os beneficiados estão os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, além do ex-servidor Guilherme da Costa Garcia e outros envolvidos no processo. No caso de Riva, foi liberado um imóvel localizado no município de Tabaporã. Já Garcia teve retiradas restrições que incidiam sobre dois registros imobiliários em Cuiabá. Também foram alcançados pela decisão José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Para efetivar o cumprimento da ordem, o juiz realizou intervenções diretas nos sistemas nacionais de controle patrimonial. Em despacho, explicou que os bloqueios haviam sido inseridos por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e, por isso, o cancelamento precisaria ocorrer pela mesma via, além do uso do sistema RENAJUD. “Procedi, nesta data, com o cancelamento das indisponibilidades”, registrou.
Com a retirada dos gravames, o magistrado determinou o arquivamento definitivo do processo.
