O juiz Emerson Luis Pereira Cajango rejeitou o pedido para retirar R$ 15 milhões dos cofres da Prefeitura de Cuiabá para custear medidas de proteção e bem-estar animal. A decisão foi proferida nesta terça-feira (4), na Vara Especializada do Meio Ambiente.
O magistrado entendeu que o processo ainda não reúne elementos suficientes para uma medida de impacto sobre o orçamento municipal. Antes de voltar a analisar o bloqueio, determinou que sejam reunidos novos laudos e documentos sobre a situação dos serviços públicos voltados aos animais.
Dema e Politec terão 10 dias para enviar à Justiça relatórios, registros fotográficos e demais materiais produzidos em diligências realizadas no fim de julho.
O MPMT havia solicitado o bloqueio sob a alegação de que a Prefeitura não estaria cumprindo obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para o juiz, porém, ainda há pontos que precisam ser esclarecidos.
Cajango também considerou que uma vistoria feita pelo Juvam em abril encontrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo, medicamentos e atendimento veterinário na unidade municipal.
Outro ponto destacado na decisão foi a ausência de um plano detalhado para aplicação dos R$ 15 milhões. O Ministério Público terá 15 dias para apresentar prioridades, estimativa de custos e mecanismos de fiscalização, caso insista no bloqueio.
O processo foi encaminhado ao Cejusc Ambiental para tentativa de conciliação entre o Município e o Ministério Público.
