Depois de mais de uma década de cobranças na Justiça, Cuiabá deu um passo para tirar do papel a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública da capital. A obra será viabilizada por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso, com investimento previsto de R$ 17,6 milhões.
A criação da unidade é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2014. Na época, o órgão apontou que o município não possuía um espaço público destinado ao acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social, sobretudo aqueles sem condições financeiras e que necessitam de cuidados permanentes.
Em 2020, a Justiça determinou que o Município construísse e mantivesse uma instituição pública de longa permanência. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas o cumprimento da sentença enfrentou sucessivos atrasos, o que levou o Ministério Público a adotar novas medidas judiciais para garantir a execução da obrigação.
Durante o processo, o MPMT participou de articulações institucionais que asseguraram recursos para a obra. O dinheiro será repassado pelo Governo do Estado por meio de convênio com a Prefeitura, permitindo o início do projeto.
A futura instituição terá capacidade para acolher 104 idosos em situação de vulnerabilidade e oferecer atendimento permanente. A unidade será construída em parceria entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a Prefeitura de Cuiabá.
Mesmo com a formalização do convênio, o Ministério Público informou que continuará acompanhando a execução da obra para garantir que a decisão judicial seja efetivamente cumprida e que a instituição entre em funcionamento.
