A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Heritage aponta indícios de irregularidades na atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) durante a negociação de um acordo de R$ 308 milhões com a Oi.
Segundo a Polícia Federal, a negociação teria desconsiderado teses jurídicas favoráveis ao Estado e apresentado indícios de parcialidade. A investigação cita ainda possível cálculo inflado dos valores, tramitação considerada rápida, tentativa de contornar o regime de precatórios e questionamentos sobre a competência da PGE para negociar a matéria tributária.
O acordo foi assinado pelo então procurador-geral Francisco de Assis da Silva Lopes e pelos procuradores Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza, além dos advogados Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro, Ulisses Rabaneda dos Santos e Ricardo Gomes de Almeida.
A PF também identificou como ponto de atenção a mudança do destino dos pagamentos. O escritório que figurava como cessionário informou que os valores passariam a ser direcionados aos fundos Royal Capital FIDC e Lotte World FIDC, dando início, segundo os investigadores, a uma sequência de fundos que teria dificultado o rastreamento do dinheiro.
A investigação apura se a estrutura foi utilizada para ocultar a destinação de mais de R$ 308 milhões e pode configurar crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Em nota, a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) defendeu a atuação dos procuradores e afirmou que os atos foram praticados no exercício regular das atribuições, com base em manifestações e pareceres técnicos. A entidade também destacou que a PGE está colaborando com as investigações e fornecendo documentos às autoridades.
A Operação Heritage cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados e determinou bloqueios patrimoniais de até R$ 316 milhões, além de outras medidas cautelares.
