Contribuintes de Cuiabá ganharam um novo prazo para regularizar débitos com o Município e aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. A adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro, conforme o Decreto nº 12.453, publicado em 23 de setembro de 2026.
A negociação pode ser feita de forma online, pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Portal REFIS Online. Também há a opção de atendimento presencial no posto da Procuradoria Fiscal.
O decreto ainda permite que os acordos sejam formalizados por meio de conciliação extrajudicial durante o período de vigência do novo prazo.
A iniciativa permite a negociação de créditos fiscais e foi criada para ampliar as possibilidades de regularização de dívidas municipais, reduzindo pendências e processos relacionados à cobrança de débitos.
Com a reabertura do prazo, os contribuintes que possuem débitos com o Município têm uma nova oportunidade de buscar as condições previstas no programa e colocar a situação fiscal em dia.
Segundo a Prefeitura, a medida também contribui para a recuperação de créditos públicos e para a redução da litigiosidade, ao estimular a solução negociada das dívidas.
Como aderir
A adesão pode ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.
Também é possível formalizar a negociação por meio de acordo extrajudicial.
O prazo para adesão termina em 30 de outubro de 2026.
