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R$ 171,98

Justiça derruba decisão do Detran e obriga volta de taxa antiga para exame psicológico

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) voltou a cobrar R$ 171,98 pelos exames psicológicos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) invalidar a portaria que havia alterado os honorários dos profissionais.

A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 344/2026, assinada pelo presidente do Detran-MT, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, em cumprimento a uma decisão judicial obtida pela Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit).

Segundo o órgão, o novo valor passou a valer desde o último dia 8 de julho e o sistema de emissão das taxas já foi atualizado para refletir a cobrança de R$ 171,98 em todas as clínicas credenciadas do estado.

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