Em pronunciamento no Plenário, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou a votação da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia operacional e orçamentário-financeira do Banco Central. Segundo o parlamentar, a PEC 65/2023 também prevê medidas para garantir a continuidade do Pix sob responsabilidade do Banco Central.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho sob relatoria de Plínio, que incluiu na PEC medidas de proteção ao Pix.
Plínio lembrou que na época houve um acordo para que a proposta fosse votada em Plenário após um prazo de 14 dias, solicitado pelo governo, mas a votação até agora não ocorreu. O senador defendeu o cumprimento do acordo e pediu que a matéria seja apreciada na primeira sessão presencial. Para ele, o período eleitoral não deveria impedir a análise.
— O momento é este: no plano internacional, nós temos uma importante conquista a preservar e ampliar; na nossa economia, sabemos todos a necessidade de defesa da moeda.
O parlamentar destacou que o texto impede o Banco Central de terceirizar o sistema do Pix e de cobrar tarifas de pessoas físicas.
— O Pix precisa urgentemente ser protegido. E só quem pode protegê-lo, neste exato momento, somos nós, senadores e senadoras da República do Brasil — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
