Pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam deixar Cuiabá e retornar à cidade de origem poderão receber apoio da prefeitura com transporte, documentos e deslocamento de pertences. O programa “De Volta para Minha Terra” foi instituído pela Lei nº 7.629/2026, sancionada nesta terça-feira (25) pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
A medida também poderá atender quem pretende seguir para outro município onde possua familiares ou vínculos comunitários. A participação dependerá da vontade expressa do interessado, sem retirada compulsória de pessoas em situação de rua.
O programa foi proposto pelo vereador Rafael Ranalli (PL). Segundo ele, a intenção é oferecer condições para que pessoas sem recursos consigam voltar para perto da família e reconstruir a vida.
“Esse projeto faz com que a prefeitura dê meios e mecanismos para o cidadão que não é de Cuiabá e queira ir embora. A volta não é de forma compulsória. É incentivar o cidadão a voltar para casa, para a terra onde nasceu. Lá ele vai ter parentes e amigos”, afirmou.
Além de encaminhar os interessados aos órgãos responsáveis pela viagem, a prefeitura poderá auxiliar na emissão dos documentos exigidos, no transporte dos pertences pessoais e no acesso a programas sociais da capital ou da cidade de destino.
Um órgão municipal ainda será definido para receber e analisar os pedidos, registrar os atendimentos e orientar a população. A lei também determina a disponibilização de uma plataforma online e de uma central telefônica.
Antes de ser aprovada, a proposta recebeu parecer contrário por uma possível inconstitucionalidade e pela criação de despesas para o Executivo. O entendimento foi derrubado no plenário da Câmara por 18 votos, permitindo que o projeto seguisse para sanção.
A Lei nº 7.629/2026 entrou em vigor nesta terça-feira. A prefeitura ainda poderá regulamentar os procedimentos e definir como os atendimentos serão realizados.
