O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que pretende regulamentar o cultivo, manejo, transporte, processamento e comercialização do peixe Pangasius hypophthalmus, conhecido como panga, no estado. A proposta busca garantir que a atividade seja desenvolvida de forma segura, sustentável e com responsabilidade ambiental.
Pelo texto, o cultivo só poderá ocorrer em sistemas aquícolas devidamente licenciados e deverá seguir protocolos de biossegurança, sanidade, rastreabilidade e bem-estar animal.
A criação do panga ficará proibida em tanques-rede instalados em rios e lagos naturais, bem como em áreas de preservação permanente, unidades de conservação e no Pantanal.
A fiscalização caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e ao Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA/MT), que deverão apresentar relatórios anuais à Assembleia Legislativa sobre as ações de controle, impactos ambientais e medidas adotadas. O descumprimento da norma poderá resultar em advertência, multa ou cassação da licença de operação.
O projeto também prevê incentivos econômicos e técnicos para fortalecer a cadeia produtiva. Entre as medidas estão linhas de crédito específicas, oferecidas pela Desenvolve MT, e programas de capacitação e assistência técnica em parceria com o SEBRAE, SENAR, universidades e entidades de pesquisa.
Segundo Cattani, o objetivo não é introduzir uma nova espécie no estado, mas organizar e regulamentar o cultivo do peixe, que já é criado no Brasil há mais de 30 anos.
“O Pangasius já está consolidado em vários polos aquícolas do país. O que queremos é garantir um modelo de produção seguro, sustentável e que gere oportunidades econômicas para os produtores mato-grossenses”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o deputado, o panga apresenta custo de produção até 30% menor que o da tilápia, rendimento de filé superior a 45% e rápido crescimento, o que o torna uma alternativa competitiva para a piscicultura local.
A proposta é resultado de discussões realizadas pela Câmara Setorial Temática do Panga (2024–2025) e pelo Workshop sobre Pangasius, promovido em junho de 2025 na FAMATO, em Cuiabá, com participação de entidades como AQUAMAT, PeixeBR, EMPAER, UFMT e UNEMAT.
Para Cattani, a regulamentação coloca Mato Grosso na rota de estados que já exploram o potencial do panga, como Paraná, São Paulo, Sergipe, Maranhão e Minas Gerais.
“O projeto equilibra proteção ambiental e desenvolvimento econômico. É uma medida que estimula o emprego, fortalece a agricultura familiar e amplia a oferta de proteína de baixo custo para o consumidor”, destacou.
Se aprovado, o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo em até 180 dias, com definição dos protocolos técnicos e regras específicas para pequenos produtores.
