A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que veta a participação de atletas transgêneros em competições femininas organizadas oficialmente na capital. Apesar de ter recebido parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o plenário decidiu derrubar o parecer em março, permitindo a continuidade da tramitação.
A proposta determina que o sexo biológico seja o único critério válido para definir a elegibilidade de atletas em modalidades femininas. O texto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que defendeu a medida como forma de garantir “justiça esportiva e proteção às mulheres”.
“Respeito a escolha, porém, não queira disputar com mulheres”, afirmou Ranalli durante a sessão, ao defender seu projeto.
A matéria também estabelece multa de R$ 5 mil para entidades esportivas, federações ou clubes que desrespeitarem a norma, caso ela seja sancionada. Além disso, define que a omissão da condição de transgênero por parte do atleta será considerada doping, com possibilidade de banimento da prática esportiva.
O tema é discutido em nível nacional desde 2019, com projetos semelhantes em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, a proposta federal segue parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desde 2020.
